MPF processa magistrado ligado a Cachoeira
Ação de improbidade alcança Júlio César Brito, Carlinhos Cachoeira e outros três acusados.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrupção, moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-desembargador Júlio César Cardoso de Brito e contra Carlinhos Cachoeira, além de outras três pessoas e três empresas do grupo criminoso.
Segundo a peça de acusação, o magistrado, ao longo dos anos de 2010, 2011 e 2012, por diversas vezes, tirou vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício do cargo de juiz membro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª região.
A ação do MPF se baseou no processo administrativo disciplinar sofrido pelo ex-desembargador perante o TRT-18, que culminou na aposentadoria compulsória, após a deflagração da Operação Monte Carlo. O MPF quer que a aposentadoria do juiz seja cassada.
Segundo o MPF, as benesses iam desde ingressos para camarote em show artístico, garrafas de bebidas caras e empréstimo de automóvel importado de luxo, passando por viagens internacionais (passagens e hospedagens) e culminando com o pagamento de dívida decorrente da compra de automóvel.
Júlio César Cardoso de Brito também aceitou promessa de uma viagem para os Estados Unidos e um automóvel Mercedez Benz E350. No entanto, ele não recebeu esses “benefícios” por causa da deflagração da Operação Monte Carlo, que “embora não tenha desmantelado a organização criminosa, causou-lhe duro golpe e suspendeu por vários meses as suas principais atividades”, aponta a ação.
“As vantagens indevidas foram proporcionadas pelo notório bando de criminosos comandado por Carlinhos Cachoeira, que amealhou incalculável fortuna através da exploração do jogo ilícito, lavagem de dinheiro, contrabando, evasão de divisas, quebra de sigilo, corrupção e peculato”, afirma o procurador da República Helio Telho, autor da ação.
No processo administrativo, os advogados do magistrado alegaram cerceamento de defesa e nulidade das captações telefônicas, por terem sido obtidas através da interceptação de linhas telefônicas de terceiros, sem qualquer autorização judicial em relação ao desembargador. Sustentaram ainda que nada se provou quanto à conduta irregular do magistrado.
Afastado do TRT-18 em março deste ano, o juiz continuou recebendo salário integral até o mês de outubro.
Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada na edição de 20/11 na Folha, revelou que o tribunal vinha descumprindo decisão da própria corte, mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Desde abril, quando o TRT já deveria ter reduzido os pagamentos, ele recebia mensalmente R$ 25.323,51 [R$ 17.170 líquidos], valor igual ao pago aos demais membros da corte.
Depois da reportagem, o tribunal reduziu a remuneração: em novembro, o magistrado recebeu R$ 9.297,80 [brutos], tendo sido creditado o valor líquido de R$ 6.451,59.
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(*) Veja a íntegra da notícia sobre a ação de improbidade no site da Procuradoria Geral da República:
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/mpf-processa-ex-desembargador-aliciado-por-carlinhos-cachoeira
Caro senhor Beto Silva, Levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil, com dados do InfoPen, do Ministério da Justiça, apontou um crescimento de 508,8% na população carcerária brasileira no período de 1990 a 2012, registrando 548.003 presos em 2012, uma taxa de 287,31 para cada 100 mil habitantes, em uma população de 190.732.694 habitantes, de acordo com o IBGE.
Temos mais ou menos quatorze mil juízes ,no Brasil, menos de um por cento responde a procedimentos administrativos ou processos criminais. Portanto, os casos são pontuais.
O Brasil é o quarto país do mundo em população carcerária. Está atrás de EUA, Rússia e China.O senhor diria que o brasileiro é um povo de bandidos? Que o brasileiro deve ser purificado?
E para finalizar, devemos recordar que o senhor Cachoeira foi o responsável pela queda de um Senador da República. O senhor acha que o legislativo deve se purificar também?
Enfim, para reflexão, o senhor Cachoeira ameaçou um juiz federal, pois queria sair da prisão, pressionou um juiz federal substituto que solicitou a sua retirada da vara federal em que atuava. Todos os fatos foram destaque da mídia. O Senhor Cachoeira está solto, mas, ele, sozinho, causou todo esse caos à Nação. Mas, o senhor só recorda a questão envolvendo o Desembargador afastado. Interessante. Outra pergunta: O desembargador é do quinto constitucional ou é da carreira da magistratura? Se é da magistratura foi promovido por mérito ou por antiguidade? att. Miguel.
Certíssimo Miguel! E só para esclarecer, o desembargador é do quinto da advocacia, tendo exercido a magistratura por cerca de 4 anos.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Só por curiosidade, de onde saiu o Demóstenes Torres? Homem PURO! LIMPINHO! Anjo de Candura! OPINIÃO!
Sr. Miguel. Os entendidos em segurança pública afirmam que realmente o Brasil prende muito e mal. Eu acredito que por preconceito e má-fé é que temos tantos presos. Nossa sociedade, ou alguns governos, preferem uma polícia que mata ao invés de uma que prenda. O governador Geraldo foi quem disse: “quem não reagiu está vivo”. É brincadeira? E ele já quis ser Presidente da República, lembra-se? Pensando exatamente assim.
O Sr. desconhece que os negros no Brasil quando na rua são suspeitos, quando correm são bandidos? É a nossa sociedade que age assim, preconceituosamente.
O Sr. viu o trabalho do Ipea sobre as vítimas de assassinatos no Brasil? Dois em cada 3 são de negros.
Sobre as citações que o Sr. fez sobre o Carlinhos Cachoeira, é preciso ter sempre presente que ele fez, faz e fará tudo o que sempre fez, faz e fará porque conta com a ajuda de profissionais da imprensa =. Lembra-se do conluio dele com uma revista que está em vias de extinção?
O Sr. Cachoeira, tendo sido condenado a penas variadas, uma delas de 39 anos, até agora não está preso. Não se pode atribuir a responsabilidade por isso aos advogados. Advogados não proferem sentença, não expedem mandados de prisão. São Juízes, Sr. Miguel. Por isso me referi a que é preciso coragem. É preciso parar de pensar só em salários e benefícios. Juízes não são mais que ninguém, são iguais a todos. Apenas devem ser mais comprometidos com a causa de todos, da sociedade.
Um detalhe: o Sr. não disse nada sobre a conduta do Dr. Joaquim Barbosa, quando eu disse que ele dá triste exemplo criando uma empresa no exterior para poder adquirir um imóvel em Miami. O que o Sr. pensa disso?
“Quanto mais você impede as pessoas de manifestar seu descontentamento, mais perigosa vai ficando a situação”.
Não sei de recordo de quem é frase, nem em que contexto foi ela utilizada. Sei apenas que é aplicável ao tema tratado em seu comentário, Sr. Matos.
E é preciso mais coragem para assumir que os desmandos e maus feitos dos magistrados não são nem nunca foram “casos pontuais”. O que se tinha, até tempos atrás, é que essa gente que vivia de fazer mercancia nos Foruns e Tribunais, agora estão sendo apontados com o dedo das autoridades. Temos que acabar com essa falácia de que são alguns poucos. O sistema está viciado e precisa, urgentemente, ser depurado para que não contamine o saldo de homens justos e honestos que felizmente ainda existe. Contaminar, digo, com o desânimo não com a possibilidade de tornarem-se venais.
O Judiciário nacional deve passar por uma purificação moral, ainda que venham com o chororô de que é “caça às bruxas”. Que seja caça às bruxas, porque essas bruxas estão fazendo um mal incomensurável à nossa sociedade.
É preciso se envergonhar quando um Juiz cria uma empresa no exterior para justificar a compra de um imóvel e, com isso, burlar, ainda que legalmente, o fisco. O que o homem comum deve pensar sobre tal conduta?
É preciso que nos indignemos com atitudes assim.
A empresa muito conhecida “Starbucks” até hoje vive a se desculpar por haver criado ou transferido sua sede para um “paraíso fiscal” para pagar menos impostos porque os seus consumidores acharam uma canalhice perceber lucros estratosféricos e depois evitar de pagar impostos, mediante o uso de “desvios”.
É preciso indignar-se. E é preciso também que essa gente que age assim, inclusive o presidente do STF, saiba que ele não pode fazer isso e restar impune. Ele precisa saber que nós estamos indignados com a conduta dele e só não estamos decepcionados porque nunca tivemos expectativas melhores com relação a ele.
Qual a mensagem que o Judiciário passa para a sociedade quando esta se depara com um tribunal desrespeitando a própria decisão judicial para postergar o cumprimento de uma determinação legal ? É muito simples, mostra o desprezo pela Lei por parte daqueles que deveriam cumpri-la. Chega de “casos pontuais”. Se o Judiciário não se auto-reformar que as ruas o façam por ele.
Comungo de sua indignação José Antônio. Apenas consigno que, por vezes, essas decisões são de poucos, sobre os quais recaem as obrigações e responsabilidades administrativas do tribunal, sem que seus demais integrantes possam influir diretamente na decisão, como te asseguro que foi o caso em concreto.