O Blog encerra o ano homenageando leitores e fontes com uma seleção de notícias relevantes publicadas neste espaço em 2013.

 

1. No início do ano, o Blog anunciou que a renovação do Conselho Nacional de Justiça começaria a ser decidida em fevereiro pelo ministro Joaquim Barbosa, com sugestões de nomes apresentados pela ex-corregedora Eliana Calmon e pelo atual corregedor, Francisco Falcão. Em setembro, revelou que o novo colegiado desengavetaria ainda no segundo semestre investigações iniciadas na gestão dos ex-corregedores Gilson Dipp e Eliana Calmon que tiveram tramitação emperrada no órgão.

Reportagem intitulada “Com novo perfil, CNJ pretende retomar ‘faxina’ no Judiciário“, publicada pelo editor do Blog na Folha no dia 8 de setembro, gerou carta de protesto de um ex-conselheiro do CNJ. Ele considerou a apuração jornalística uma abordagem “simplória”, “fuxico” e “singela opinião pessoal”.

Confirmando a previsão, vários magistrados foram afastados do cargo, entre eles o presidente do TJ do Paraná, desembargador Clayton Camargo, o presidente e a ex-presidente do TJ da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, e o presidente do TRE de Roraima, desembargador Alcir Gursen de Miranda.

 

2. Em agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público puniu com demissão o ex-Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul Miguel Vieira da Silva, acusado de acobertar esquema de corrupção e fraude em licitações desarticulado pela Polícia Federal em Dourados (MS).

No mesmo mês, o Blog revelou que uma inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público constatara que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não incluía nos contracheques de servidores e membros da instituição os valores pagos a título de auxilio-alimentação, auxílio-locomoção, auxílio-educação, auxílio-pré-escolar e auxílio-saúde.

 

3. Em março, por unanimidade, o CNMP julgou improcedente procedimento que apurava denúncia feita por magistrado de ausência sistemática de promotores de Justiça na cidade Nepomuceno, em Minas Gerais.

Em maio, o Blog revelou que uma comissão de sindicância designada pela corregedoria do CNMP iria apurar denúncia de assédio moral na unidade de Segurança Institucional da Procuradoria Geral da República, “diante da insuficiência da atividade investigativa desenvolvida pela Secretaria-Geral do Ministério Público Federal”. O procedimento é sigiloso. Sem dúvida, um bom motivo para conferir a transparência prometida pela atual gestão do CNMP.

 

4. Em outubro, o CNMP instaurou processo disciplinar contra o promotor de Justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira, do Amapá, por uso de “palavreado agressivo” em troca de ofensas com outro promotor no correio institucional do Ministério Público.

No mesmo mês, o Blog informou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou a vaquejada [tentativa de derrubar um touro puxando-o pelo rabo] uma “prática inconstitucional, ainda que realizada em contexto cultural”. O parecer foi juntado numa ação proposta pela PGR no Supremo contra lei do Estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.

Em julho, o Blog revelou que o CNMP abrira investigação para apurar por que o Ministério Público do Piauí não cumprira determinação, feita dois anos antes, para que o órgão estadual prestasse contas de recursos públicos repassados para a Associação Piauiense do Ministério Público realizar um torneio de futebol.

 

5. Em junho, o Blog informou que uma comitiva formada por treze juízes do Superior Tribunal Militar, chefes de gabinetes, assessores e convidados, visitaram fábricas de material bélico e veículos militares, usando helicópteros do Exército. A Justiça Militar julga apenas crimes militares. Não tem a atribuição de inspecionar indústrias.

 

6. O ano chegou ao fim e o Supremo Tribunal Federal não levou a julgamento uma ação penal contra o deputado federal João Paulo Lima e Silva (PT-PE). Ele foi acusado de crime contra a administração pública, quando exerceu o cargo de prefeito do Recife.

O julgamento estava previsto para realizar-se em 2 de maio de 2013, como revelou este site. Mas o relator, ministro Dias Toffoli, deferiu adiamento solicitado pela defesa, que alegou necessitar de prazo, diante da constituição de novos advogados para fazer a sustentação oral.

Em seu despacho, Toffoli concordou com o adiamento, “ressaltando, desde logo, que o feito será levado a julgamento na sessão ordinária seguinte”.

Não o foi.

 

7. Em novembro, o Blog revelou que o juiz Danilo Campos, de Montes Claros (MG), interpelara o desembargador Carlos Augusto Barros Levenhagen, presidente da comissão de concurso para cartórios realizado pelo TJ-MG, por entender que sua mulher, Norma Sônia Novaes Campos, havia sido preterida com a mudança de critérios no concurso, o que teria favorecido outra candidata.

Inconformado com o fato de a conselheira Gisela Gondin, do CNJ, ter indeferido pedido para suspender preventivamente o concurso, Danilo Campos publicou “Resposta Pública” no Blog, criticando o fato de o caso não ter sido levado ao plenário, por temer “a aplicação mais uma vez da tese do fato consumado”. Consultada previamente, a conselheira não quis se manifestar antes de levar o caso ao plenário.

Na última sessão do ano, o corregedor Francisco Falcão anunciou a autuação de representação disciplinar contra o juiz mineiro, determinando ao TJ-MG a instauração de procedimento apuratório.

 

8. Em dezembro, o Blog revelou que o Banco Itaú foi condenado a devolver a uma correntista valores correspondentes a saques indevidos em sua conta –corrigidos–, além de pagar custas e despesas processuais por litigância de má-fé. Acompanhado pelos juízes Wilson Lisboa Ribeiro e Fernando Dominguez Guiguet Leal, o juiz de direito José Tadeu Picolo Zanoni, do Colégio Recursal da 4ª Circunscrição Judiciária, em São Paulo, entendeu que um laudo fornecido pelo banco induziu o Juízo de primeira instância em erro, “adulterando a verdade dos fatos”.

 

9. O Blog antecipou que o STF decidiria em junho sobre recurso do Ministério Público Federal, que pretendia garantir o prosseguimento de ação penal sobre a morte do calouro de medicina da USP Edison Tsung Chi Hsueh, encontrado morto numa piscina, em 1999, depois de um trote. O MPF sustentou que havia elementos para levar a júri popular quatro estudantes, à época dos fatos, denunciados por homicídio qualificado. Por maioria, o STF rejeitou o recurso. Foram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Teori Zavascki e Joaquim Barbosa (presidente).

“Estamos aqui chancelando a impossibilidade de punição aos que cometeram um crime bárbaro. Quero dizer que o STF está impedindo que essa triste história seja esclarecida”, disse Barbosa. O advogado José Roberto Batochio disse que um laudo inocentara os estudantes. “Lamentavelmente, são acidentes que ocorrem”, disse.

 

10. Em maio, a segunda turma do STF rejeitou habeas corpus de um doleiro do caso Banestado que lesou os cofres públicos em meio bilhão de reais. Por maioria de votos, vencido o ministro Celso de Mello, a turma rejeitou a alegação de suspeição do juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal de Curitiba, especializada em julgamento de crimes de lavagem dinheiro. Mas, por unanimidade, decidiu acompanhar o ministro Gilmar Mendes, que inovou ao recomendar o envio dos autos à corregedoria do CNJ, para averiguar “se o comportamento do juiz caracterizou falta disciplinar”.

Em mensagem ao Blog, Homar Cais, ex-presidente do TRF-3, afirmou: “Acompanho a brilhante atuação do Juiz Sergio Moro há muitos e muitos anos. Juiz sério, trabalhador, íntegro, competente. Tem a minha integral solidariedade”.

O procurador da República Vladimir Aras afirmou: “Inacreditável essa decisão do STF. Já não basta o tradicional ‘cafuné processual’ nos réus” (…) Assistimos incrédulos a uma deliberação do STF que, por unanimidade, manda um juiz federal sério, diligente, inteligente e probo para a Corregedoria do CNJ”.

Do juiz federal Marcello Enes Figueira: “De minha parte, tomei a providência recomendável: abandonar a jurisdição criminal. É ela, e não o crime, que não compensa”.

Da procuradora regional da República (aposentada) Ana Lúcia Amaral: “Realmente este é o país onde o errado dá certo! Que vergonha!!!!”

Do juiz paulista Renato Soares de Melo Filho: “A que ponto chegamos. A atuação brilhante e incensurável do magistrado deu azo a, pasmem, ser investigado pelo CNJ. Não é à toa que, do ponto de vista de persecução criminal, nosso país é uma piada no mundo todo. Afinal, esse é –como nos filmes– o lugar para onde vale a pena fugir”.

 

11. No dia 18/11, o ministro Celso de Mello, do STF, determinou o arquivamento de petição em que o estagiário Marco Paulo dos Santos alegou ter sido ofendido pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, numa agência bancária no STJ. O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, levou 31 meses e 7 dias para pedir o arquivamento, sem investigar o episódio. Ele não requereu imagens da agência bancária, não ouviu testemunhas e nem pediu informações a Pargendler.

O Blog enviou cópia do parecer de Gurgel a cinco magistrados, quatro procuradores e um advogado. Sete entenderam que Gurgel deveria ter investigado o caso.

 

12. Em outubro, o Blog publicou foto de um Audi com placa de bronze do Tribunal de Justiça de São Paulo, circulando na capital. Até então, o veículo de luxo não constava na lista de veículos oficiais do tribunal. O TJ-SP informou que o veículo havia sido repassado pela Receita Federal para o tribunal, e o carro estava à disposição do decano da Corte.

Semanas depois, o Blog revelaria que a presidência do TRF-3, em São Paulo, tinha à disposição dois veículos de luxo –um Toyota Corolla e um Volvo S/80, este último confiscado pela Receita Federal e entregue ao tribunal em 2009. O post gerou manifestações de protesto por causa da comparação com o meio de transporte utilizado por um ministro do Supremo Tribunal da Suécia.

O post tinha o seguinte título: “Juiz sueco usa bicicleta e trem para ir à Corte. Presidência do TRF-3 usa carro sueco de luxo“.

 

13. Na sessão do Órgão Especial do TJ-SP que afastou cautelarmente, por unanimidade, o desembargador Arthur Del Guércio Filho, em abril, o presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori, foi elogiado por pedir desculpas, em nome do Poder Judiciário, aos advogados que denunciaram o magistrado acusado de solicitar dinheiro.

“Resta saber quem vai pedir desculpas à ex-corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon“, observou o Blog.

Eliana sofreu forte campanha de descrédito iniciada pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em outubro de 2010, sob a alegação de que colocara toda a magistratura de São Paulo sob suspeição, ao afirmar que uma das partes num processo teria “molhado a mão” de um juiz.

“A declaração foi dada um ano antes de Eliana haver mencionado os ‘bandidos de toga’, e ela não se referia a Del Guércio“, revelou o Blog, que também registrou que o caso isolado, segundo Sartori, não comprometia a imagem do Judiciário paulista.

 

14. Até mesmo o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, com sua gestão considerada “revolucionária”, não resistiu à prática antiquada dos tribunais: no final da administração, Sartori criou medalhas e condecorações para homenagear magistrados, servidores e colaboradores. E concedeu o Colar da Ordem do Mérito Judiciário ao governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), “por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica”.

 

15. O Blog informou que, depois de receber medalha do Colégio Permanente de Diretores Estaduais de Escolas da Magistratura, o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, seria homenageado com Medalha do Mérito Legislativo. As homenagens ocorreram no momento em que o ministro Dias Toffoli retirou de pauta, pela segunda vez, inquérito em que o ministro é suspeito de crimes contra o patrimônio e estelionato.

 

16. O Blog revelou que o juiz Júlio Cesar Cardoso de Britto, afastado do TRT de Goiás em março por ligações com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, continuava recebendo salário integral: o TRT-18 descumpria decisão da própria Corte, que determinara a aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Somente em novembro o pagamento da aposentadoria passou a ser proporcional.

Meses antes, o Blog registrara que o magistrado, oriundo da advocacia, fazia tratativas no tribunal para conceder medalhas a Marco Antônio de Almeida Ramos, irmão de Cachoeira, e a Gleyb Ferreira da Cruz, citado nos autos como “braço operacional” da organização criminosa.

Em agosto, o mesmo TRT de Goiás alterou o regulamento da “Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário”, voltando a distribuir as medalhas, após quatro anos sem a honraria ter sido concedida. A decisão foi tomada contra a opinião de quatro desembargadores (um deles estava de férias), favoráveis à extinção da comenda.

Em setembro, o TRT do Paraná criou a “Comenda das Araucárias”, distribuída, em sua primeira edição, a todos os 31 desembargadores da Corte.

 

17. Em maio, o Blog revelou que o CNJ julgaria processo disciplinar contra o desembargador Belizário Antônio de Lacerda, do TJ de Minas Gerais, por uso irregular de carro oficial e motorista do tribunal. O fato havia sido revelado pelo jornal “Tudo-Belo Horizonte“, em julho de 2012, mas só chegou ao CNJ por persistência deste Blog, diante da omissão da Corte mineira.

O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, discordou da decisão monocrática do então presidente do TJ-MG, que arquivara a apuração sobre uso de veículo oficial do tribunal para que a mulher do desembargador e uma amiga dela fizessem compras num shopping de decorações em Belo Horizonte. O tribunal mineiro também não enviara informações completas ao CNJ.

Em agosto, o CNJ decidiu instaurar procedimento de revisão disciplinar para apurar a conduta do magistrado.

No mesmo mês, o TJ-MG concedeu a “Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena” ao desembargador Belizário Antônio de Lacerda.

 

18. Em janeiro, o Blog revelou que a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) publicara em seu site fotos da distribuição de prêmios oferecidos por empresas privadas e sorteados em jantar de confraternização de fim de ano, em 2012. Um mês antes, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinara a instauração de pedido de providências no CNJ “para apurar se magistrados paulistas receberam brindes patrocinados pela iniciativa privada”.

A determinação de Falcão foi feita três dias depois de reportagem do editor deste Blog, na Folha, sobre a distribuição de brindes na festa de confraternização (automóvel, cruzeiros marítimos, smartphones, equipamentos de Blue-ray Player, geladeiras e pacotes turísticos em resorts).

Em fevereiro, o CNJ aprovou resolução que representou um recuo em relação à proposta anterior, que proibia qualquer tipo de patrocínio privado a eventos de magistrados. Pelo novo texto, eventos e congressos promovidos por tribunais, conselhos de Justiça e escolas de magistraturas podem receber patrocínio de empresas de até 30% dos custos totais.

A resolução aprovada impede a participação de juízes em eventos das associações de classe patrocinados ou custeados por empresas e também proíbe os juízes de receberem prêmios, brindes, auxílios ou contribuições financeiras.

Em julho, foi noticiado que as inscrições para o Prêmio Innovare em 2013 aumentaram 12% em relação ao ano anterior, mesmo sem a premiação em dinheiro, decisão adotada pelo Instituto Innovare para cumprir a resolução do CNJ. O Innovare estimula a adoção de boas práticas no Judiciário.

No dia 30 de novembro, um sábado, a Apamagis realizou o jantar anual de confraternização deste ano. Sem sorteio de brindes.

 

19. A resistência da magistratura ao controle do CNJ sobre a participação de magistrados em eventos atingiu o auge em julho, quando a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco convidou o corregedor nacional, Francisco Falcão, para proferir palestra em um resort na ilha de Fernando de Noronha, propondo como tema “A limitação de patrocínio para eventos promovidos por órgãos ou entidades do Judiciário“.

Os organizadores do encontro tentaram, sem sucesso, obter patrocínio de dois bancos oficiais.

Por recomendação (ou determinação) de Falcão, o evento foi transferido para o Recife. O corregedor não participou do encontro. Mesmo assim, o administrador da ilha foi homenageado com uma medalha, concedida depois pelos promotores do seminário não realizado naquele local turístico.

 

20. Em agosto, o Blog publicou o resultado de julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região de processo disciplinar contra quatro ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).

Eles foram acusados de firmar –durante dez anos– contratos de empréstimos fictícios com a Fundação Habitacional do Exército, usando o nome de 157 colegas, magistrados federais que desconheciam a fraude. Uma auditoria constatou que recursos eram sacados na boca do caixa, transferidos para contas de “laranjas”, numa contabilidade paralela que mantinha, inclusive, um caixa dois para financiar eventos da associação de magistrados em resorts.

O  caso foi revelado pela Folha em 2011, em reportagem de autoria do editor deste Blog.

O julgamento resultou na aposentadoria compulsória –com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço– do ex-presidente Moacir Ferreira Ramos [que já havia sido afastado do cargo], e na aplicação de penas brandas a outros três presidentes: censura a Hamilton Sá Dantas e Solange Salgado, e advertência a Charles Renauld Frazão de Moraes.

Em abril de 2011, juízes inconformados com a fraude haviam entregue pessoalmente ao corregedor do TRF-1 um abaixo-assinado, pedindo “julgamento célere”, afirmando que seus nomes foram utilizados “de forma irresponsável, temerária e fraudulenta pela Ajufer”.

Em outras palavras, temiam que o caso terminasse em pizza.

Terminou.