Rodrigo Janot cria unidade autônoma na PGR para cooperação internacional.

O Ministério Público Federal pretende desenvolver em 2014 mecanismos para agilizar a apreensão de bens oriundos de atividades criminosas e recuperar verbas públicas desviadas para contas no exterior. É o que revela reportagem de autoria do editor deste Blog publicada na Folha nesta sexta-feira (3/12).

A mudança de foco na PGR vai além da preocupação em prender suspeitos e condenados. A ênfase será bloquear o chamado “produto do crime”, com inovações introduzidas pela nova lei de lavagem de dinheiro. O objetivo é reduzir a economia clandestina. O combate à corrupção é a prioridade do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

A PGR vai intensificar o trabalho de recuperação de verbas públicas desviadas para paraísos fiscais, num trabalho afinado com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, e com outros órgãos.

Até então, essa atividade era exercida por um membro do MPF, sem atuação exclusiva. Janot criou uma unidade autônoma, nomeou o procurador da República Vladimir Aras como Secretário de Cooperação Internacional da PGR. Ele comandará uma equipe de nove procuradores de vários Estados, todos com experiência em cooperação internacional e recuperação de ativos [veja abaixo a lista dos membros da SCI].

Aras foi um dos precursores dessa atividade no MPF, ao participar da força-tarefa  do caso Banestado, quando trabalhou com promotores dos Estados Unidos na maior operação conjunta de combate à lavagem de dinheiro.

A ideia é manter um órgão para rastreamento e recuperação de ativos, com apoio de peritos em informática, alimentar um cadastro eletrônico de identificação dos investigados, acessível ao Ministério Público e à polícia, para agilizar os pedidos de autorização judicial nos casos de confisco.

A Procuradoria Geral da República calcula que, pelo menos, US$ 2,5 bilhões estão bloqueados no exterior a pedido do MPF. São recursos públicos desviados e dinheiro de corrupção, ativos identificados em operações como Satiagraha, Banestado, TRT/SP, Máfia dos Combustíveis, Propinoduto, entre outras.

Há o risco de que valores bloqueados retornem para os acusados, com a prescrição dos crimes, graças à morosidade da Justiça e à proliferação de recursos na segunda instância e nos tribunais superiores.

Vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral da República, a Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional – ASCJI – foi criada em 2005. Em 17 de setembro de 2013, a ASCJI assumiu o status de Secretaria, ainda vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral, denominada Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional – SCI.

Entre as principais atribuições da SCI, está a de assistir o Procurador-Geral da República em assuntos de cooperação jurídica internacional com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, bem como no relacionamento com os órgãos nacionais voltados às atividades próprias da cooperação internacional.

A SCI é integrada por uma comissão de apoio, formada por procuradores Regionais da República e procuradores da República que auxiliam o Secretário de Cooperação Jurídica Internacional no exercício de suas funções.

Tanto o Secretário da SCI, como os membros da comissão de apoio são designados, sem prejuízo de suas atribuições normais, pelo PGR.

Membros da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional:

Secretário: Vladimir Barros Aras – Procurador da República
Secretário-Substituto: Carlos Fernando dos Santos Lima – Procurador Regional da República

Grupo de Apoio:

Ângelo Augusto Costa – Procurador da República
Denise Neves Abade – Procuradora Regional da República
Luiz Fernando Voss Chagas Lessa – Procurador Regional da República
Marcello Paranhos de Oliveira Miller – Procurador da República
Patrícia Maria Núñez Weber – Procuradora da República
Ubiratan Cazetta – Procurador da República
Wellington Cabral Saraiva – Procurador da República