A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informa que a transferência dos líderes de facções criminosas que se encontram presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas para presídios federais ainda não ocorreu por falta de providências do Executivo.

O alerta é do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e Coordenador da Justiça Estadual da AMB, juiz Gervásio Santos.

Segundo ele, até às 12h desta terça-feira (14/1) ainda não havia sido protocolado sequer um único pedido de transferência.

A informação recebida pela AMMA é que estaria havendo dificuldades para a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) atender exigências do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça.

“O resultado é que a transferência dos presos, grande medida de impacto anunciada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, em conjunto com o Governo do Estado, ainda não foi operacionalizada devido à falta de estrutura da administração do sistema penitenciário do Maranhão”, afirmou Gervásio Santos.

A opção pela transferência dos líderes das facções criminosas que dominam o Complexo de Pedrinhas foi definida na última quinta-feira (9/1), quando o ministro da Justiça esteve em São Luís, representando o Governo Federal. Dentre as medidas definidas como de importante impacto estaria a concessão de 50 vagas em presídios federais.

A transferência dos presos, como medida emergencial, é defendida como forma de debelar a crise no sistema prisional maranhense e permitir a adoção de medidas de médio e longo alcance.

Na avaliação do presidente da AMMA, um dos fatores que permitiu que a crise chegasse a esse estágio agudo é a ausência histórica de boa governança do sistema penitenciário.

“Espero que o Executivo Estadual não tente transferir ao Judiciário a responsabilidade pela demora na transferência dos líderes das facções criminosas para o Presídio Federal. Afinal, como os juízes podem analisar os pedidos se sequer foram realizados?”, questiona.