Falta de defensores e prisão arbitrária
O Conselho Nacional de Justiça divulga informativo sobre relatório preliminar do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas (GTDA/ONU) que indica a escassez de defensores públicos como uma das causas da superlotação das prisões brasileiras. Essa deficiência prejudica o acompanhamento dos processos dos detentos.
O grupo de trabalho da ONU realizou visita oficial ao país em março de 2013, quando entrevistou detentos de unidades prisionais de Brasília, Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro e São Paulo. A ampliação do número de defensores públicos está entre as mais frequentes recomendações feitas pelo CNJ durante os mutirões carcerários.
Segundo os inspetores da ONU, o deficiente acesso dos detentos à Justiça leva muitos deles, sobretudo os que não podem pagar por um advogado, a permanecer presos por tempo superior ao necessário.
“A maioria daqueles que estão nas prisões é de jovens homens negros, que são de famílias de baixa renda e não podem pagar por advogados particulares. O grupo de trabalho observou que, em geral, a maioria dos desfavorecidos no sistema de justiça criminal, incluindo adolescentes e mulheres, é de pobres e não pode pagar pela defesa legal”, afirma o relatório.
O Grupo de Trabalho da ONU menciona também o excessivo uso da prisão, a lentidão na tramitação dos processos judiciais e a baixa aplicação, pelo Poder Judiciário, de medidas cautelares substitutivas à prisão e de penas alternativas.
Senhor Beto, Por que o senhor não se oferece para ser voluntário nos presídios? O senhor terá uma experiência mais próxima da realidade e verá que todo o tipo de pessoa vai para a cadeia. Há muita gente, de todas as classes sociais, presa. E a maioria dos líderes do PCC de São Paulo não é negra. O senhor está mal informado. O TJ deveria colecionar cartas ameaçadoras recebidas pelos magistrados e promotores, alguns são campeões de ameaças. Quanto ao número de presos, eu concordo com o senhor, o número é surpreendente, pois só é possível mandar para a cadeia um preso em flagrante delito ou após o transito em julgado da sentença. A jurisprudência no Brasil é bastante garantista e é muito difícil prender um réu, mesmo que ele tenha periculosidade social.
Senhor Beto, no Brasil, temos mais de quinhentos mil presos e há uma cifra negra imensa, há muitos mandados de prisão não cumpridos, casos que não são solucionados. Portanto, se todos os mandados forem cumpridos e todos os casos solucionados, teremos mais de um milhão de presos no Brasil. Seremos os campeões mundiais.
Eu me pergunto: O que está errado? Por que tantos presos? O governo diz que as crianças tem educação e que o Brasil está melhorando? Mas o numero de presos só aumenta assim como o número de pessoas viciadas em drogas.
O que está errado? Eis um bom debate para as Universidades e para o jornalismos investigativo. O problema é estrutural. O Judiciário não pode resolver tudo. O Poder Judiciário tem como missão a pacificação social e o controle da violência social.
A violência social que, num país com educação deficitária e pessoas estimulando o ódio entre brasileiros de classes sociais diferentes, só aumenta.
Sr. Miguel, o Sr não é sectário.
Não sou voluntário em presídio pela mesma razão de que não sou voluntário do Instituto Millenium, por exemplo. Me embrulha o estômago.
Quanto a Juízes ameaçados por bandidos, o ideal é que no mundo todo isso não fosse realidade. No entanto, seria bom que aqui, como em muitos lugares do mundo, os juízes fossem corajosos e vissem isso como parte do trabalho e da responsabilidade que têm. Entendo que pra ser juiz é imprescindível também uma dose de coragem. Quando afirmo isso, evidente que me refiro àqueles que só enxergam hollerit e vivem criando polêmica com o salário MP. Não estou generalizando, tá.
De fato a educação melhor e para todos certamente deve contribuir para uma sociedade menos violenta. Mas, lamentavelmente, a atuação irresponsável de governantes que sempre enxergaram isso como uma ameaça à D. Zelite, é responsável por gerações que talvez não possam mais ser recuperadas.
Sobre a pacificação que o Sr diz que é missão do Judiciário, concordo. Mas, o judiciário está tão acessível quanto o Hitz. É verdade que melhorou muito mas, com a prática da jurisprudência defensiva e da indisciplina judiiciária, nem pagando caro, como no Estado de São Paulo. Mas, vai melhorar.
Sr. Miguel, permita-me acrescentar:
veja o que diz a organização não governamental Human Rights Watch (HRW), sobre a situação de presos, condenados ou não, polícia, magistratura etc.
“O número de adultos encarcerados é superior a meio milhão de pessoas, o que supera em 43% a capacidade do sistema prisional.”
“Além disso, 20 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas com privação de liberdade.”
“Além do número excessivo de encarcerados, a falta de saneamento facilita a propagação de doenças. ”
“Autoridades responsáveis pela aplicação da lei que cometem abusos contra presos e detentos raramente são levados à Justiça”
“A tortura em delegacias e centros de detenção é considerada um problema crônico pela organização.”
Prazeroso, não é Sr. Miguel?
Que no Brasil prende-se por quase nada, é uma triste realidade. É preciso lembrar que nossa sociedade tem filosofia preconceituosa: “se é preto e está na rua, é suspeito; se é preto e está correndo, é ladrão”.
D. Zelite anda mal das pernas mas, ainda tem o apoio de um judiciário também preconceituoso. Eu já escrevi aqui neste blog que o Judiciário brasileiro necessita de mais Juízes de Direito e de menos juízes de direita. (creio que não entenderam ou não prestaram atenção, enfim…)
Tem relevância, ainda, os “Dapena” da vida que vivem da miséria humana. O cara tem voz grossa, compra um anel de dedo mindinho e aluga um terno, pronto, já pode aparecer na televisão e pregar a desgraça – pros outros é lógico. Ah, tem alguns que mantém bigode e também ficam ricos e conseguem eleger os filhos. Tristeza. Porque? Por que o anão menor se afigura, quanto mais alto sobe.
E por derradeiro, creio que a política judiciária de não admitir o HC quando couber recurso não pode prosperar, porque, por primeiro a parte tem direito à impetração; segundo, porque tratar-se jurisprudência defensiva, aquela que se constitui ou deveria se constituir em verdadeira vergonha a um magistrado decente, porque impede que ele exerça seu mister, qual seja, julgar. E isso, pelo simples fato de que há muito trabalho.
A alegação de que há grande número de encarcerados em função da falta de defensores públicos é na verdade uma balela. Em primeiro lugar, os números mostram claramente que na medida em que a Defensoria Pública vem se expandindo no Brasil, empossando-se mais defensores, o número de prisões aumenta exponencialmente. O natural seria que os encarceramentos diminuíssem na medida em que há mais defensores, mas não é isso o que ocorre na prática. Por outro lado, é muito raro no Brasil alguém estar preso sem qualquer espécie de defesa. Embora não existam de fato defensores públicos para atuar em todos os casos, há inúmeros convênios de prestação de assistência judiciária gratuita, sendo certo que somente em raros casos o preso fica sem defesa por ser pobre. Creio que a ONU e o CNJ deveriam buscar a fonte do problema analisando as milhares de decisões prolatadas em habeas corpus todos os dias no Brasil, negando o direito de liberdade, porque na prática o encarcerado tem advogado, ingressa com as medidas judiciais necessárias, mas os tribunais barram o direito à liberdade.