“Quem se desloca recebe, quem pede tem preferência”
No livro “Operação Banqueiro“, o jornalista Rubens Valente narra como o juiz da Satiagraha, Fausto Martin De Sanctis, só soube que não iria atuar numa turma criminal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região –como pretendia– durante a solenidade de posse.
A cerimônia foi conduzida pelo então presidente da Corte, desembargador Roberto Haddad.
O anúncio foi feito pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sempre presente nas solenidades do tribunal. “Tenho certeza que o novo desembargador Fausto Martin De Sanctis fará um excelente trabalho neste tribunal. Esperamos que, ao julgar causas previdenciárias, suas decisões sejam tão boas quanto foram em causas criminais”, disse o congressista, conforme texto divulgado na época pela assessoria de imprensa da Justiça Federal de São Paulo.
O fato está assim narrado no livro de Valente:
Em janeiro de 2011, De Sanctis tomou posse como desembargador, numa sessão curta e simples na sede do TRF, na avenida Paulista. A expectativa era que De Sanctis, dada sua experiência, no TRF fosse colocado na área que julga matérias penais. Por coincidência, naquele momento, abriu-se uma vaga na 5ª Turma, que analisa os casos criminais. Era um destino tão natural, que De Sanctis chegou a ser procurado por dois colegas, que buscavam dados sobre processos que seriam discutidos na próxima sessão da turma.
Na cerimônia de posse, contudo, De Sanctis sofreu um baque. Em discurso, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá informou à plateia que o juiz iria atuar na área previdenciária, em substituição ao desembargador Antonio Cedenho. De Sanctis não sabia, ficou espantado.
No dia seguinte, o primeiro ofício que assinou foi designado à presidência do TRF: “Aparentemente, haveria algum equívoco, uma vez que me foi afiançado, categoricamente, pelos funcionários dessa egrégia presidência, de que não havia interessados na vaga disponível na 5ª Turma”. A presidência respondeu que um desembargador mais antigo, que pediu para ocupar o gabinete, tinha preferência, conforme previsto no regimento interno do tribunal.
Assim, o juiz que atuou nas principais investigações de crimes financeiros e lavagem de dinheiro da história recente do país, que determinou a prisão de dois banqueiros e de um megatraficante e que deu seguidas palestras sobre esses temas na Europa e nos Estados Unidos a partir de 2011 passou a decidir sobre recursos de pessoas que tiveram seu benefício recusado pelo INSS.
Até hoje, continua sem juiz titular a vara federal especializada em julgar crimes financeiros e lavagem de dinheiro da qual De Sanctis era o titular.
É difícil…
A impressao que da’ ao leigo e’ que o PJ resolveu dar um “sossega leao” num de seus juizes mais produtivos.
Que mania dele de mandar prender banqueiros e despachar processos rapidamente ?
Nao e’ assim que as coisas devem andar no Judiciario. Muito pelo contrario.
Agora, julgando casos previdenciarios vamos ver se ele “aparece”…
Enquanto isso as coisas so’ evoluem
Faltou dar o crédito da frase título ao antigo técnico Gentil Cardoso, famoso mais pelas frases de efeito do que pelos resultados em campo. Assim como o governo peteba.
Concordo com o Beto Silva acima. Tem que colocar um microfone na boca de quem decidiu no caso e pedir para se explicar.
Eu não li o livro do jornalista Rubens Valente, mas pelo trecho acima transcrito já dá para perceber que se trata de uma análise completamente parcial. Ora, a atuação do hoje Desembargador Federal Fausto de Sanctis quando era juiz federal teve de “mega” apenas as ilegalidades. Prisões e condenações sem cabimento se enumeraram, posteriormente anuladas pelos Tribunal. O CNJ chegou a instaurar um procedimento disciplinar a pedido do Supremo Tribunal Federal, que acabou sendo arquivado sob o argumento de que havia sido promovido a desembargador. Acabou sendo convenientemente designado para uma turma previdenciária, e pouco tempo pois o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região anunciou que iria extinguir as varas criminais especializadas, que nos últimos anos só produziu pirotecnia e consumo de tempo e recursos do Judiciário. O combate ao crime é importante, mas o respeito aos valores constitucionais consagrados e às garantias dos acusados, universalmente aceitas, também são importantes.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Olá! Marcos Alves Pintar., como vai, análise e comentário preciso, dentro da realidade. Parabéns! Também, como você; entendo que: O respeito aos valores constitucionais consagrados e às garantias dos acusados, universalmente aceitas, também são importantes, e não só, também, como principalmente. Vê com clareza o TEMA em questão. Muito Bom! Apesar de NÃO concordar com a decisão oriunda do legislativo e/ou quaisquer de seus pares no TEMA! Devia ser uma decisão intra-JUDICIÁRIO! Mas, há tanta bobagem acontecendo, é só mais uma! OPINIÃO!
País: ‘Brasil’!
“Quid prodest?”
Perguntaria o filósofo.
Cabe à imprensa livre (hahahaha) colocar um microfone na frente do responsável por isso e perguntar-lhe o porquê de haver assim procedido.
Aliás, será que o CNJ não pode atuar em uma situação assim?
O representante do legislativo fez algo que se espera dele (pois eu não esperaria nada melhor vindo dele). O pior de tudo, no entanto, é o Judiciário parecer coadunado com a solicitação do digníssimo representante do legislativo. Esse é um forte indicador de que o Judiciário está com suas estruturas podres e tomado por um processo infeccioso grave. Acredito que o remédio para recuperar o Judiciário precisa ser amargo.
E alguns ainda tem a ilusão de que o cidadão comum que presenciou um crime ou tem conhecimento de um ato criminoso, confiando nessa Justiça, deve se dispor a testemunhar em Juízo.
‘Quem desloca recebe. Quem pede tem a preferência”. Deus do Céu, quando seremos um País de gente decente? Interesses inconfessáveis dão a tônica nos três poderes! Sinceramente.