O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, convocou nominalmente 54 juízes a participarem do seminário “O Poder Judiciário e o Sistema Financeiro“, realizado na última sexta-feira (21/2), na Escola Paulista da Magistratura, quando foram debatidos, entre outros temas, o volume de ações judiciais do setor financeiro e as dificuldades do Judiciário diante do excesso de demandas.

Convocado, o juiz é obrigado a ir ao evento, sob o risco de responsabilização disciplinar.

O seminário foi coordenado por Nalini e participaram, entre outros, dirigentes da Febraban, do Itaú, Bradesco, Safra e Banco do Brasil.

Como a convocação foi publicada em 18/2, dia em que foram encerradas as inscrições (previstas para serem feitas entre 23 de janeiro e 18 de fevereiro), a primeira leitura foi a de que o número de inscritos era baixo.

Foram convocados juízes titulares das 45 Varas Cíveis do Foro Central, magistrados que julgam as causas envolvendo bancos. A lista também incluiu juízes de Varas da Fazenda Pública, do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Vara de Acidente de Trabalho e do Setor de Unificação de Cartas Precatórias Cíveis de Família.

Ou seja, a convocação pode ter constrangido magistrados que não compareceriam por iniciativa própria, por desinteresse no que os banqueiros teriam a dizer — “pregação” conhecida, segundo alguns — ou por considerarem que a presença no evento contrariava a independência do juiz.

Consultado pelo Blog, o TJ-SP informou, por meio da assessoria de imprensa, que “a convocação dos magistrados não se deu em razão da pouca procura por vagas”.

“O TJ-SP costuma publicar os eventos e, em um primeiro momento, deixa a critério dos juízes a participação ou não. Se voluntariamente inscritos, eles fazem as adaptações necessárias em sua agenda do dia e/ou pauta de audiências. Quando ocorre a convocação, o TJ-SP tem que providenciar a substituição do magistrado (normalmente outro colega acumula) para que não haja prejuízo ao jurisdicionado”, informou a assessoria.

“As convocações foram e são comuns no Judiciário. São previstas na Lei Orgânica da Magistratura em casos de interesse público, formação ou aprimoramento do magistrado”.

Ainda segundo o tribunal, “a realização de um seminário com integrantes do sistema financeiro não resulta em conflito de interesses já que o objetivo do mesmo foi discutir como o funcionamento do sistema financeiro influencia a atividade do Poder Judiciário”.