Procuradoria Regional do Trabalho no Rio de Janeiro apura o não pagamento de direitos trabalhistas.

A Petrobras é alvo de inquérito instaurado pelo Ministério Público do Trabalho para apurar eventual responsabilidade da estatal diante do não pagamento de direitos trabalhistas dos empregados das empresas prestadoras de serviços (*).

A medida foi tomada pela Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, diante da gravidade de fatos “que têm se repetido em relação às terceirizações praticadas pela Petrobras”.

A Caixa Econômica Federal também deverá prestar informações. Portaria assinada pelo procurador Patrick Maia Merísio, no dia 25/2, registra que “mesmo existindo contrato de financiamento, as prestadoras de serviço [à Petrobras] não pagam os direitos trabalhistas”.

Consultada pelo Blog, a empresa enviou a seguinte nota:

“A PETROBRAS informa que suas contratações são pautadas na legislação em vigor, esclarecendo que é de responsabilidade das empresas contratadas dirigir e organizar a prestação de serviços e, consequentemente, assalariar os seus respectivos empregados.

Por fim, esclarece também que tem como prioridade a fiscalização do efetivo cumprimento pelas empresas contratadas das obrigações legais relativas às verbas trabalhistas, previdenciárias e depósitos do FGTS dos prestadores de serviço”.

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(*) Inquérito Civil nº 000106.2014.01.006/0-601