Para associação de juízes, é dever do Executivo a guarda e custódia dos presos em condições não degradantes.

A Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota em que lamenta o fato de 17 presos –entre os quais três mulheres, uma delas grávida de três meses e outra ainda amamentando– terem sido amarrados por cordas no corredor de uma delegacia de Macau, no Rio Grande do Norte.

“A situação é extremamente degradante e fere a dignidade desses cidadãos, cuja integridade física e moral são de responsabilidade do Estado brasileiro”, afirma Ricardo de Araújo Barreto, Vice-presidente de Direitos Humanos da AMB.

O caso foi denunciado pelo Sinpol- RN (Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte), que alega falta de celas e de algemas.

Na manifestação, a AMB “reafirma seu compromisso institucional de preservar os direitos e garantias individuais e coletivas e a disposição permanente da magistratura brasileira no combate à impunidade e qualquer tipo de violação legal”.

A associação de magistrados afirma que “continuará envidando esforços junto ao Executivo para que cumpra seu dever constitucional de guarda e custódia dos presos em condições não degradantes”.