O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, divulgou um relatório sintético sobre primeiros 100 dias de gestão. O relatório preliminar contempla ações de impacto, projetos em andamento e números gerais, que poderão ser consultados em detalhes no relatório analítico a ser divulgado brevemente.

Em correspondência a magistrados, Nalini afirmou que a elaboração de relatórios de gestão representa providência relativamente nova no âmbito do Tribunal: “Demoraram as administrações em incorporar a gramática de direitos inaugurada pela Ordem Fundante de 1988 e, em especial, os princípios norteadores da Administração Pública inscritos no caput de seu art. 37, que consagrou a publicidade como um dever que vincula todo o Poder Público”.

Segundo Nalini, os relatórios são ferramentas importantes para o planejamento estratégico. Permitem um efetivo controle do andamento das iniciativas e projetos e facilitam o trabalho de avaliação. São também instrumentos disponíveis ao controle social, tanto pela comunidade interna quanto pela sociedade civil organizada, que poderá efetuar juízos e emitir opiniões.

Eis os principais destaques do relatório, segundo a Assessoria de Comunicação do TJ-SP:

Orçamento e Finanças – o trabalho empreendido pela Assessoria de Patrimônio e Contratos, Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) e Secretaria de Abastecimento (SAB) permitiu a economia de mais de R$ 650 milhões de reais.

Recursos Humanos – iniciativas da Assessoria de Gerenciamento de Recursos Humanos, desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Recursos Humanos, concretizam a ideia de que os funcionários do TJSP são seu maior patrimônio. O documento destaca a instituição da Escola de Servidores, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, entre outras ações.

Magistratura – mesma atenção conferida aos funcionários se repetiu no tratamento aos magistrados do TJSP, como a garantia da participação da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), com assento e voz, nas sessões do Órgão Especial.

Comunicação, sociedade civil e controle social do Poder Judiciário – a Presidência ampliou os canais de comunicação com a sociedade civil, institui o Conselho Consultivo Interinstitucional e criou o projeto “Incubadora de Ideias”, entre outras iniciativas.

Informática – o relatório aponta várias medidas em prol da evolução das novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como de fundamental importância para garantir os novos patamares de qualidade da prestação jurisdicional, com maior celeridade e eficiência.

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(*) http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=22577