CNJ abre novo procedimento disciplinar para apurar suspeita de interesse pessoal em decisões sobre questões fundiárias.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir novo procedimento administrativo disciplinar para investigar a conduta do juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra à frente da comarca de Sento Sé, no interior da Bahia.

O magistrado teria se valido de sua função para obter benefícios em questões fundiárias envolvendo terras de sua propriedade.

Em setembro de 2013, o plenário já havia afastado Bizerra para apurar supostas irregularidades em decisões sobre a guarda provisória de menores.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, nesta segunda-feira (19) o conselho entendeu que o juiz solicitou sua designação para a Comarca de Sento Sé, em agosto de 2012, com o intuito de defender seu interesse patrimonial, em conflito envolvendo a empresa Biobrax S/A Energias Renováveis.

O magistrado teria feito uso da máquina judiciária para obter informações privilegiadas e acompanhado depoimentos e diligências sem manifestar suspeição por ser parte interessada. Também teria levado informações privilegiadas ao Ministério Público local.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, houve “tentativas de intimidação pelo magistrado a testemunhas”.

Segundo Falcão, Bizerra teria usado o cargo para forçar a saída de invasores de terras em Sento Sé (BA) que seriam de sua propriedade. O juiz teria retirado peças de processo do cartório, que foram mantidas em seu poder mesmo depois de deixar a comarca. O objetivo seria prejudicar o cumprimento de ordem de outro juiz.

Em setembro do ano passado, depois da primeira decisão do CNJ de afastá-lo das funções, Bizerra divulgou nota na rede de discussões dos magistrados na internet, afirmando que as acusações de grilagem eram “vazias e falsas”, negando ter havido adoção ilegal de menores.

Alegou que teve seu direito de defesa cerceado.

Na ocasião, em entrevista ao editor do Blog, negou que tenha havido adoção ilegal: “Apenas deferi uma medida de urgência para retirar as crianças de risco. Faria tudo novamente só por saber que as crianças se mantiveram vivas”, disse.

“O fato de ser visto como um juiz linha dura’ para não ceder ou transigir com quem quer que seja, fez com que eu desagradasse quem se acha acima da lei”, afirmou.