Apuração sobre desembargador se arrasta, enquanto quatro juízes já foram julgados na esfera administrativa.

Desde agosto de 2013, encontram-se na Procuradoria Geral da República os autos de inquérito instaurado no Superior Tribunal de Justiça para apurar a conduta do desembargador Antonio de Souza Prudente, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, no caso dos empréstimos fictícios tomados junto à Fundação Habitacional do Exército. O magistrado tem direito a foro especial e o processo tramita sob segredo de justiça.

No mesmo mês de agosto de 2013, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu o julgamento de processo disciplinar sobre os mesmos fatos, para apurar o envolvimento de quatro outros ex-presidentes da Ajufer, juízes federais que não têm direito a foro especial.

O inquérito sobre Prudente foi autuado no STJ em maio de 2011, meses depois de a Folha ter revelado a fraude milionária. A relatoria é do ministro Gilson Dipp.

“Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria”, afirmou no final de março de 2011 a então corregedora nacional Eliana Calmon. A Fundação Habitacional do Exército cobrou na Justiça uma dívida estimada em mais de R$ 20 milhões a partir de contratos de empréstimos fictícios, tomados pela Ajufer durante dez anos, em nome de magistrados que desconheciam a fraude.

Em abril de 2011, um grupo de juízes surpreendidos ao descobrir elevadas dívidas que não tinham contraído entregou abaixo-assinado à corregedoria do TRF-1, pedindo “julgamento célere” e afirmando que seus nomes foram utilizados “de forma irresponsável, temerária e fraudulenta”.

O julgamento no TRF-1 resultou na aposentadoria compulsória –com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço– do juiz federal Moacir Ferreira Ramos [que já havia sido afastado do cargo], e na aplicação de penas brandas a três outros juízes federais ex-presidentes: censura a Hamilton Sá Dantas e Solange Salgado, e advertência a Charles Renauld Frazão de Moraes.

Os autos do inquérito envolvendo Prudente foi distribuído inicialmente ao então procurador-geral da República Roberto Gurgel, em maio de 2011. Foi devolvido ao STJ em outubro de 2011, com parecer. Somente retornaria à PGR em fevereiro de 2013, tendo sido devolvido ao STJ, com parecer, dois meses depois.

Voltaria à PGR em agosto de 2013, tendo sido redistribuído duas vezes na gestão de Rodrigo Janot, que assumiu em setembro.

Na esfera administrativa, somente na última segunda-feira [26] o Conselho da Justiça Federal começou o julgamento da sindicância instaurada pela corregedoria-geral da Justiça Federal para apurar a conduta do desembargador Prudente.

O novo corregedor-geral, ministro Humberto Martins, votou pela abertura de processo administrativo disciplinar. O julgamento foi suspenso com pedido de vista pelo ministro Herman Benjamim.

O advogado Nabor Bulhões fez sustentação oral em defesa de Prudente, que alega ser inocente.

Em 2011, o magistrado afirmou ao repórter Filipe Coutinho, da Sucursal da Folha em Brasília, que se encontrava “na condição de inadimplente que quer honrar os compromissos”.