– Fórum construído em local impróprio foi interditado desde o dia 19 de maio, e prazos processuais suspensos.

– TJ-SP tenta obter estrutura mínima para trazer de volta o plantão judiciário aberto em Bragança Paulista.

Funcionários do Fórum da Comarca de Atibaia (SP), interditado desde o dia 19 de maio, estão distribuindo carta aberta convocando a população para uma manifestação na próxima segunda-feira (9).

A convocação informa que o objetivo é registrar a “indignação com a situação atual”, informar a realidade dos fatos e conclamar “todos os dignos cidadãos que possam colaborar” e “emprestar seu apoio à retomada imediata do serviço judiciário”.

Desde a interdição, os serviços forenses foram suspensos, funcionando um plantão judiciário no Fórum de Bragança Paulista, “onde são realizados apenas serviços de extrema urgência”.

Na nota, os servidores alegam que o TJ-SP “tem se furtado de assumir a responsabilidade pela continuidade da prestação do serviço público essencial à população”, sob o “surrado argumento de falta de verbas”.

O Blog apurou o seguinte:

a) a situação emergencial está sendo atacada pelo Tribunal de Justiça para tentar uma estrutura mínima que permita trazer de volta o plantão judiciário para Atibaia;

b) o atual fórum –construído em área imprópria e com graves problemas na obra– é tido, na comunidade, como irrecuperável;

c) a curto prazo, há obstáculos burocráticos para o tribunal dispor de outro imóvel com instalações compatíveis para transferir as atividades forenses;

d) dificilmente a situação será normalizada antes de dois ou três meses.

O edifício do fórum foi construído em área de proteção ambiental, uma várzea, sobre solo lodoso. Foi inaugurado em meados de 2003 e ocupado a partir de 2004.

“Algum tempo depois de sua ocupação, passaram a ser observados pequenos problemas de construção, tais como rachaduras e goteiras, mas recentemente a situação se agravou enormemente, com o afundamento do piso em diversas salas e corredores e deslocamentos de lajes”, informam os servidores.

Os problemas começaram a se manifestar logo depois da ocupação, embora não se tivesse ideia de sua amplitude.

Supõe-se que o TJ-SP não tinha a exata dimensão do problema. No último dia 30 de maio, a presidência do TJ comunicou a magistrados, promotores, defensores, procuradores e advogados e à população em geral que a suspensão do expediente forense, do atendimento ao público e dos prazos processuais havia sido prorrogada até o dia 13/6. O tribunal aguardaria a conclusão de laudo e verificações técnicas.

Nesta quarta-feira (4), Nalini e o corregedor-geral, desembargador Hamilton Elliot Akel, fizeram visita de surpresa ao Fórum. Acompanharam a inspeção os desembargadores Sergio Coimbra Schmidt e Miguel Angelo Brandi Júnior, coordenadores da 6ª Circunscrição Judiciária. Foram recebidos pelo diretor do fórum, juiz José Augusto Reis de Toledo Leite.

Também estavam presentes o subprocurador-geral de Justiça, Sérgio Turra Sobrane; o juiz assessor da Presidência do TJ-SP Mario Sérgio Leite; o juiz assessor da Corregedoria Rubens Hideo Arai e o presidente da OAB de Atibaia, José Aparecido Machado.

Na última reunião do Órgão Especial, Nalini afirmou que o Procurador Geral de Justiça abrirá um inquérito civil “para apurar as condições em que houve a construção e liberação do prédio, que se mostrou inservível para a finalidade à qual foi edificado”.

Em maio último foi solicitada interdição parcial e aberto o plantão judiciário em Bragança Paulista. Depois, a área de interdição foi ampliada, reservando-se uma ala para plantão, situação que não perdurou por dois dias, pois o piso foi atingido por trincas.

O diretor do Fórum procurou locais para que o plantão retornasse a Atibaia. Há propostas concretas de locação, mas há dificuldades burocráticas. Informa-se que a prefeitura estaria finalizando a locação de um imóvel para receber o plantão.

Um dos imóveis que poderia abrigar todas as atividades forenses exige obras de adaptação.

Em tempos de normalidade, segundo a nota dos servidores, tramitam pelo Fórum de Atibaia 61 mil processos, com distribuição anual média de 16 mil feitos. Circulam diariamente cerca de 1.000 pessoas, advogados e público em geral.

O tribunal pretende estacionar quatro trailers defronte do Fórum para restauração dos serviços possíveis, enquanto a nova sede não estiver disponível.

Nalini determinou a implantação do “home office” em Atibaia. A medida será tomada em caráter experimental. Na prática, com exceção dos funcionários escalados para os dias de plantão, os servidores permanecem em casa.

Alguns chefes dispõem de acesso remoto ao sistema do tribunal, diretamente de seus computadores pessoais.

É possível que o tribunal introduza nas futuras dependências em Atibaia o sistema de secretaria única para atendimento a todas as varas (experiência conhecida como “Cartório do Futuro”).