Em decisão unânime, na sessão administrativa desta última quarta-feira (2), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido de afastamento do juiz Jayme Martins de Oliveira Neto da jurisdição, até 31 de dezembro de 2015.

Juiz de Direito Titular II da 13ª Vara da Fazenda Pública Central, convocado na 9ª Câmara de Direito Privado, Jayme Oliveira foi eleito presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) para o biênio 2014/2015.

A prática é seguida normalmente pelas associações de magistrados e prevista em lei.

“Não dá para conciliar as duas coisas. Ser presidente da Apamagis é tarefa de tempo integral”, afirma um juiz estadual, que considera correta a iniciativa do magistrado.

Eis o registro em ata:

Nº 925/2004 – OFÍCIO do Doutor JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito Titular II da 13ª Vara da Fazenda Pública – Central convocado na 9ª Câmara de Direito Privado, eleito presidente da Apamagis para o biênio 2014/2015, solicitando o seu afastamento da jurisdição, até 31 de dezembro de 2015, nos termos autorizados pelos art. 73, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o acréscimo que lhe foi dado pela Lei Complementar nº 60, de 06 de outubro de 1989. – Deferiram, v.u.