O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a criação de cursos de aperfeiçoamento para o juiz de primeiro grau que se movimentar na carreira –mediante promoção, remoção ou permuta– como forma de promover a capacitação permanente do magistrado.

Segundo o TJ-SP, a iniciativa é pioneira no Brasil e tem sido adotada nos Estados Unidos e em alguns países europeus.

Consultada pelo Blog, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) considera que o aperfeiçoamento profissional deve ser levado em conta para a promoção, mas em conjugação com outros critérios relativos ao desempenho da função jurisdicional.

Eis a notícia publicada pelo TJ-SP:

Para atender o direito dos jurisdicionados e da sociedade em geral à obtenção de um serviço de qualidade, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou na terça-feira (24), medida – pioneira no Brasil – que acompanha a tendência mundial de capacitação permanente e formação continuada dos profissionais.

A iniciativa vanguardista (até agora não implantada no Judiciário brasileiro, embora Estados americanos e alguns países europeus já a adotem) envolveu os integrantes do CSM, suas respectivas equipes e a direção da Escola Paulista da Magistratura. Pelo Provimento nº 2.179/14, o juiz de primeiro grau que se movimentar na carreira mediante promoção, remoção ou permuta tem 180 dias para iniciar curso de aperfeiçoamento na(s) área(s) do Direito da respectiva vara (especializada ou cumulativa) que passou a responder.

Segundo o artigo 1º, “ficam criados os cursos de aperfeiçoamento de magistrados como forma de promover a capacitação permanente e formação continuada dos juízes de primeiro grau de jurisdição”.

Os cursos (em plataforma Moodle ou equivalente) – com as 60 horas-aula, por acesso remoto, para que o juiz escolha os dias e horários a ele mais apropriados – serão promovidos e atualizados pela Escola Paulista da Magistratura.

Eis a avaliação da Apamagis:

“A Apamagis sempre apoiou o aperfeiçoamento profissional dos magistrados, tendo promovido, no decorrer de sua existência, inúmeros cursos e seminários para esse fim.

Com a criação da Escola Paulista da Magistratura, passou a atuar em parceria com esta entidade nas iniciativas de atualização e aperfeiçoamento, sempre com o objetivo da melhora da prestação jurisdicional.

O aperfeiçoamento profissional por meio de cursos e seminários é medida que deve ser levada em conta como eventual critério de promoção, mas em conjugação com outros critérios que digam respeito ao desempenho da função jurisdicional, atividade fim do magistrado.

Estas questões estão sendo discutidas atualmente pelo CNJ e a AMB, com a participação da entidades estaduais em busca de solução consensual.”