Para associação de magistrados, a opinião do desembargador não pode ser discutida no CNJ.

Diante da notícia de que o Conselho Nacional de Justiça deverá analisar as declarações do desembargador Siro Darlan, que afirmou em entrevista que o Ministério Publico é uma “inutilidade”, a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) emitiu nota pública em defesa da liberdade de expressão.

Em entrevista à “BBC Brasil” sobre o habeas corpus que concedeu aos ativistas presos, o desembargador afirmou que o MP é “muito eficiente quando lhe interessa”, “eficiente na repressão do povo pobre, do povo negro”.

Segundo o jornal “O Dia“, a decisão de levar o caso ao CNJ foi tomada, por unanimidade, pelo Conselho Nacional do Ministério Público a pedido do conselheiro Walter de Agra Júnior.

Eis a íntegra da nota da Amaerj:

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) reitera a defesa pela garantia de um Judiciário independente. A entidade acredita que a opinião do desembargador Siro Darlan – a respeito do Ministério Público no caso de manifestantes presos no Rio – não pode ser objeto de discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Amaerj defende a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal.

O magistrado emitiu a sua opinião apenas sobre o sistema carcerário nacional, e não sobre a instituição do Ministério Público como um todo, pilar da democracia para garantir o estado democrático de direito. A frase que se tornou objeto de crítica ao magistrado foi descontextualizada da íntegra da entrevista.

No mais, ele é o desembargador natural da ação. Pretender julgá-lo por exercer o seu líquido direito de se manifestar remete a tentativas de setores da sociedade que objetivam desacreditá-lo no ofício para o qual foi designado. A Amaerj acredita que a defesa do estado democrático de direito e da liberdade de expressão garante o fortalecimento do Poder Judiciário.

31 de Julho de 2014

Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj)