Especialista em direito penal, magistrado do TJ-SP coordenará a fiscalização do sistema carcerário.

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, requisitou o juiz Luís Geraldo San’Ana Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para atuar como juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Lanfredi foi nomeado Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. Essas atribuições eram exercidas pelo juiz de direito Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, Lanfredi foi o relator da comissão que elaborou a minuta do Decreto nº 8.172, que prevê as hipóteses de indulto com a liberdade (perdão da sanção condenatória) ou comutação da pena por outra menos gravosa (conversão de pena restritiva de liberdade em pena restritiva de direitos).

A comissão foi formada por magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados e professores.

Lanfredi é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, com especialização em Direito Penal, Criminologia e Ciências Políticas, e mestrado e doutorado pela Universidade de Barcelona, na Espanha.

Em junho último, o juiz proferiu palestra sobre inovações no indulto e comutação de pena no Fórum da Barra Funda (SP), em evento promovido pela Escola Paulista da Magistratura.

Lanfredi tratou da correlação entre o crescimento do aparato repressivo e a “necessidade de devolução de cidadãos melhores e mais úteis à sociedade”.

Segundo noticiário da EPM, o magistrado destacou que “a norma do indulto é voltada para a humanização do cumprimento da pena privativa da liberdade, em especial, como também das demais sanções contempladas no nosso ordenamento jurídico penal, no sentido de atenuar a agruras de um drama que reconhecidamente não conseguimos vencer”.

Na palestra, observou que, no passado recente, nenhuma nação ensejou um crescimento tão vertiginoso da população prisional em tão pouco tempo, notadamente após a redemocratização, ultrapassando a marca de meio milhão de encarcerados. E a clientela carcerária total, em cumprimento de outras penas e medidas, alcança quase dois milhões de pessoas, segundo informação do Departamento Penitenciário Nacional.