O Tribunal de Justiça da Bahia anulou o processo de seleção pública para contratação de estagiários, realizado neste domingo (17), sob a alegação de irregularidades que teriam sido cometidas pela empresa responsável.

A seguir, a íntegra de notas oficiais divulgadas pelo tribunal.

Nota oficial divulgada nesta segunda-feira (18)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu nesta segunda-feira (18) anular a Seleção Pública para a contratação de estagiários realizada ontem, domingo (17), na capital e em sete cidades do interior do Estado.

Os estudantes dos ensinos médio e superior, regularmente inscritos, terão participação garantida na próxima seleção, sem ônus, em data a ser anunciada.

Mantendo o compromisso de instituir o Princípio de Legalidade, o Tribunal de Justiça está apurando possíveis irregularidades cometidas pela Metrópole, empresa vencedora do processo licitatório. As medidas legais cabíveis serão adotadas com a brevidade necessária.

A contratação de estagiários por meio de seleção pública atende às medidas de transparência promovidas pela atual administração do Tribunal de Justiça. Anteriormente, os estagiários eram contratados por indicação.

Nota oficial divulgada no último domingo (17)

A seleção pública para a contratação de estagiários para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conduzida pela empresa Metrópole, foi realizada na tarde deste domingo (17).

As provas, aplicadas em Salvador e em polos regionais no interior do Estado, se destinam à contratação de estudantes dos ensinos médio e superior.

Na Escola de Engenharia Eletromecânica, no bairro de Nazaré, em Salvador, não foi providenciado, pela empresa Metrópole, o número suficiente de salas para a alocação dos estudantes. As provas não foram realizadas no local.

A Metrópole foi a vencedora do processo licitatório promovido pelo Tribunal de Justiça, na modalidade Pregão Eletrônico, em março desse ano, quando preencheu todos os requisitos previstos no Edital e na Lei de Licitações, inclusive apresentando atestados de capacidade técnica.

A contratação de estagiários por meio de seleção pública atende às medidas de transparência promovidas pela atual administração do Tribunal de Justiça. Anteriormente, os estagiários eram contratados por indicação, ferindo o Princípio da Isonomia, de direitos iguais para todos.

O Tribunal de Justiça irá apurar os fatos e, no menor espaço de tempo possível, adotará as providências cabíveis.