Presidente em exercício considerou elevados os gastos em 2013/2014, mas houve queda nos últimos anos.

O ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça e agora ministro aposentado Joaquim Barbosa contestou a avaliação de seu sucessor, ministro Ricardo Lewandowski, que considerou elevadas as despesas com diárias e passagens de conselheiros e servidores do órgão em sua gestão.

Presidente em exercício do CNJ, Lewandowski assinou, no último dia 8, a Instrução Normativa nº 59, que fixa regras mais rígidas para a autorização de viagens, diante do “elevado dispêndio de recursos no exercício financeiro de 2013 e no primeiro semestre de 2014”.

Por meio de ex-assessores, Barbosa argumentou que esse dado isolado não reflete a redução das despesas com viagens nos últimos anos.

Segundo dados oficiais, os gastos com passagens e diárias nacionais e internacionais em 2013 foram de R$ 3 milhões, em comparação com R$ 8,3 milhões em 2011, na gestão do ministro Cezar Peluso [ver quadro da evolução dos gastos entre 2009 e 2013].

A queda nos gastos com viagens já era percebida na gestão do ministro Ayres Britto (abril a novembro de 2012). O CNJ encerrou 2012 com despesas totais de R$ 5 milhões em viagens.

O gráfico também revela uma significativa redução das horas extras no CNJ. Em 2013, os valores pagos com prestação de serviços extraordinários (R$ 427,6 mil) estão próximos dos valores de 2009 (R$ 416,9 mil). Em 2012, esse item somou R$ 1,2 milhão.

Em novembro de 2011, Peluso havia assinado portaria determinando que não seria autorizado o pagamento de diárias e passagens para eventos promovidos por outros órgãos e entidades, com exceção dos casos de representação institucional, por delegação da presidência do CNJ.

Segundo informa a assessoria de Comunicação do CNJ, Lewandowski “reafirma o inteiro teor da Instrução Normativa, que regulamenta a utilização preferencial de videoconferência e a realização de reuniões e eventos na capital federal”.

Em nota, a assessoria apontou que, em 2013, foram gastos mais de R$ 3 milhões com viagens e, em 2014, até o mês de junho, o gasto chegou a mais de R$ 1,3 milhão, considerado “elevadíssimo” por Lewandowski.

Na avaliação do presidente em exercício do CNJ, esse custo pode e deve ser reduzido com a realização de eventos do CNJ em Brasília. Por meio de videoconferência, cada gabinete de conselheiro pode realizar audiências sem o deslocamento da sede do CNJ.

Ainda segundo a nova norma, a participação em eventos externos deve ser custeada pelo órgão promotor. As requisições de diárias e passagens serão submetidas à prévia aprovação do Plenário e da Presidência do CNJ.