Presidente Eserval Rocha abre sindicância para apurar supostas irregularidades no contrato com a Softplan.

O desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, constituiu comissão que realizará sindicância para apurar as suspeitas de graves irregularidades na aquisição do Sistema de Automação Judiciária desenvolvido pela empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda.

Os fatos a serem apurados ocorreram nas gestões dos desembargadores Telma Laura Britto e Mário Alberto Hirs, afastados pelo CNJ em novembro de 2013.

Em julho deste ano, os dois magistrados retornaram ao tribunal por decisão liminar proferida pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Os ex-presidentes do TJ-BA sustentam que não há irregularidades.

A comissão foi criada em portaria de 29/8, em cumprimento a determinação do Conselho Nacional de Justiça. Terá o prazo de 90 dias para investigar os fatos narrados durante correição realizada nos períodos de 4 a 8 de março de 2013 e 3 a 5 de fevereiro de 2014.

O procedimento de aquisição do sistema foi iniciado em 2011. A presidente do TJ-BA à época, desembargadora Telma Laura Britto, emitiu declaração de inexigibilidade de licitação com base numa lei estadual. As supostas irregularidades alcançaram a gestão do desembargador Mário Alberto Hirs, iniciada em fevereiro de 2012.

Sucessivas prorrogações no processo mantiveram o contrato vigente até dezembro de 2013. O valor do contrato foi de R$ 39 milhões. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização – SETIM assumiu o controle do sistema e busca junto à Softplan o total cumprimento das cláusulas contratuais.

Segundo a análise do processo administrativo, há indícios de favorecimento à Softplan em detrimento do interesse público. Há nos autos provas da existência de outras empresas potencialmente habilitadas a executar o serviço.

Ainda segundo o processo, houve atrasos nas entregas, pagamentos indevidos e justificativa insuficiente para prorrogação de contrato.

Em abril de 2011, a Associação dos Magistrados da Bahia noticiou que técnicos da Softplan realizaram encontro com juízes no auditório do tribunal, quando o sistema foi apresentado em evento que contou com a presença da então presidente Telma Britto.

Foi anunciado que o Programa de Modernização do Tribunal de Justiça, desenvolvido em parceria com a Softplan, traria “economia, aumento de produtividade e, principalmente, maior celeridade processual”.

No relatório do então corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, na sessão em que o colegiado decidiu pela instauração de processo administrativo contra Mário Hirs e Telma Britto, está registrado que “o TJ-BA, tendo à disposição o PJe, sistema distribuído gratuitamente pelo CNJ, optou por pagar outro que não atende a suas necessidades”.

Em 5 de novembro de 2013, quando foi anunciado o afastamento de Hirs e Britto, a Assessoria de Comunicação Social distribuiu nota informando que o tribunal “prestou todos os esclarecimentos e informações ao longo de correição instaurada pela corregedoria do CNJ, mantendo a certeza de que não há irregularidades nas ações decididas pelos desembargadores ora afastados e investigados”.