Conselho Nacional do Ministério Público divulga hoje um retrato da atuação do MP em todo o país em 2013.

São Paulo foi o Estado que liderou, em 2013, o número de denúncias oferecidas pelo Ministério Público em todo o país pelos crimes de corrupção, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio (roubo, furtos e latrocínios).

Igualmente, o MP paulista ficou em primeiro lugar no ranking de ações civis públicas instauradas por improbidade administrativa.

Minas Gerais responde pelo maior número de ações na área de meio ambiente.

Esses dados estão no documento “Ministério Público, um retrato – 2014″, a ser divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Trata-se da terceira edição desse estudo, um cômputo nacional sobre várias áreas de atuação do MP.

Distribuídos por região, os dados referem-se à atuação administrativa [gestão de pessoas, tecnologia da informação etc.] e à atuação funcional em matéria criminal, cível, infância e juventude e extrajudicial [improbidade, meio ambiente, saúde etc.].

Como a coleta e a integração de bancos de dados ainda é um processo em aperfeiçoamento, o retrato apresenta dados macros, não havendo uma padronização que permita comparações da atuação funcional em 2013 com períodos anteriores, à exceção dos levantamentos sobre a área administrativa.

A seguir, alguns tópicos selecionados pelo Blog:

1) A região Sudeste liderou em 2013 o número de denúncias por roubos, furtos e latrocínios oferecidas pelo Ministério Público em todo o Brasil. Do total de 182,8 mil denúncias apresentadas no país, 103,6 mil correspondem a crimes contra o patrimônio ocorridos no Sudeste.

Nesse item, o MP de São Paulo responde pelo maior número de inquéritos que resultaram em denúncia: 62,8 mil (em comparação com 30,2 mil em Minas Gerais; 6,4 mil no Rio de Janeiro e 3,9 mil no Espírito Santo).

Esses processos por roubos, furtos e latrocínios motivaram 75,3 mil condenações em todo o país (24,6 mil sentenças condenatórias na Região Sul; 17,7 mil no Sudeste; 16,4 mil no Centro-Oeste; 12,2 mil no Nordeste e 4,3 mil na região Norte).

Enquanto cerca da metade dos inquéritos por crimes contra o patrimônio no Sudeste resultaram em arquivamento (103,6 mil denúncias oferecidas e 53,5 arquivamentos), no Nordeste o MP denunciou cerca de cinco vezes mais do que arquivou (22,7 mil denúncias e 4,8 mil arquivamentos, respectivamente).

2) São Paulo também responde por cerca de metade das denúncias por crimes de corrupção na região Sudeste. Das 14,1 mil denúncias oferecidas na região, 7,2 mil correspondem a iniciativas do MP paulista. Em 2013, o Brasil registrou 24 mil denúncias por corrupção ativa e passiva.

3) Das 82,4 mil denúncias por crimes de tráfico e uso indevido de drogas, 42,7 mil correspondem a processos instaurados na região Sudeste. A repressão a esses ilícitos também é liderada pelo MP de São Paulo, com 25,7 mil denúncias oferecidas (11,6 mil em Minas Gerais, 2,9 mil no Rio de Janeiro e 2,4 mil no Espírito Santo).

4) Cerca de um terço das ações civis públicas por improbidade administrativa foram propostas na região Sudeste: 11,5 mil ações de um total de 33,3 mil no Brasil. São Paulo lidera, com 5 mil petições, seguido por Minas Gerais, 3,9 mil e Rio de Janeiro, 2,3 mil.

5) Do total de 4,7 mil ações civis na área de meio ambiente em todo o país, 2,7 mil foram instauradas no Sudeste (a região Sul instaurou mil ações no ano passado). Minas Gerais responde pelo maior número de ações em 2013: 2,1 mil, em comparação com 428 em São Paulo.

6) O Ministério Público do Trabalho instaurou no ano passado 15,5 mil procedimentos relativos ao meio ambiente do trabalho, que resultaram em 924 ações civis públicas e 4,3 mil termos de ajuste firmados.

Foram computados 1 mil procedimentos sobre trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena, com instauração de 67 ações. Finalmente, foram abertos 6.370 procedimentos sobre exploração do trabalho da criança e do adolescente, resultando em 171 ações instauradas, e 1,8 mil termos de ajuste.

O “Retrato” é um trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos, com o objetivo de ampliar a transparência e fornecer elementos para análises e críticas sobre a atuação do MP.

A necessidade de padronização e uniformização dos dados sobre as atividades nos vários Estados levou o CNMP a instituir tabelas unificadas no final de 2010. Uma resolução editada em julho de 2011 ampliou os dados que os Ministérios Públicos deveriam encaminhar ao CNMP nos anos seguintes.

A terceira edição apresenta informações de 2013 enviadas por todas unidades ao CNMP até 14 de março de 2014. Há dados comparativos apenas de parte das informações consolidadas na área administrativa, em virtude de dificuldades na compilação de dados em algumas unidades da federação.

O estudo teve a coordenação do conselheiro Cláudio Henrique Portela do Rego, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, e do promotor de Justiça Michel Betenjane Romano, do MP-SP, membro auxiliar da presidência do CNMP.