Para a primeira sessão como presidente do CJF, Falcão pediu a Herman Benjamin que leve o voto-vista.

O Conselho da Justiça Federal realizará nesta segunda-feira (29) a primeira sessão ordinária sob a presidência do ministro Francisco Falcão, novo presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Prevê-se que o ministro Herman Benjamin levará o voto-vista do processo instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal para apurar a conduta do desembargador federal Antônio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em relação aos empréstimos fraudulentos tomados pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) com a Fundação Habitacional do Exército (FHE).

Prudente foi o primeiro presidente da Ajufer (1997-1998) e sempre alegou inocência em relação aos fatos. O processo de Prudente no CJF vem se arrastando há meses.

A demora no julgamento foi um dos assuntos tratados pelo ministro Francisco Falcão durante a entrevista que concedeu ao editor deste Blog e ao repórter Severino Motta, da Folha, no último dia 4.

Folha – Na presidência do Conselho da Justiça Federal, o senhor tem como evitar as sucessivas prorrogações de um julgamento, como acontece no caso da Ajufer?

Falcão - Vou cobrar na próxima sessão. Me falaram isso. É o caso do desembargador Souza Prudente, do TRF-1. [Falcão telefona para o ministro Herman Benjamin, que pedira vista dos autos, e pede para ele levar o voto na próxima sessão do CJF].

Folha – O senhor acha que tem que fazer isso com mais frequência no STJ? Os ministros não podem se sentir pressionados?

Falcão – Vou dizer que a imprensa está cobrando a celeridade do julgamento.

Em abril de 2011, a Folha revelou que, durante dez anos, a Ajufer levantou empréstimos fictícios junto à FHE usando indevidamente o nome de juízes federais que desconheciam a fraude.

Em agosto de 2013, o TRF-1 concluiu o julgamento disciplinar contra outros quatro ex-presidentes da Ajufer. O julgamento resultou na aposentadoria compulsória –com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço– de Moacir Ferreira Ramos [que já havia sido afastado do cargo], e na aplicação de penas brandas a outros três ex-presidentes: censura a Hamilton Sá Dantas e Solange Salgado, e advertência a Charles Renauld Frazão de Moraes.

Eis a sequência de fatos sobre o julgamento do caso Ajufer no CJF:

10 abril 2014 – Julgamento do caso deveria ter começado na última sessão do então relator, o corregedor-geral Arnaldo Esteves Lima, que se aposentou. Colegiado acolheu pedido de adiamento feito pelo advogado de Antônio de Souza Prudente, Nabor Bulhões. A relatoria passou para o novo corregedor, ministro Humberto Martins.

26 maio 2014 – Humberto Martins vota pela abertura de processo administrativo disciplinar. Julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro Herman Benjamin, que se antecipou ao voto do ministro Gilson Dipp, que era relator de inquérito sobre os mesmos fatos no STJ.

25 junho 2014 – Herman Benjamin não comparece à sessão, tendo sido substituído pelo suplente, ministro Napoleão Nunes.

25 agosto 2014 – Herman Benjamin chega atrasado à sessão e avisa que estava tirando o processo da pauta. Com isso, não puderam votar os ministros Dipp e Felix Fischer, que participavam pela última vez do CJF (Dipp se aposentaria e Fischer seria substituído pelo ministro Falcão).