A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) informa em seu boletim semanal que a promotora de Justiça de Osasco (SP) atendeu às providências solicitadas pela entidade e instaurou inquérito civil para verificar as condições de segurança dos prédios que abrigam as Varas da Família e as Varas de Execuções Fiscais daquela comarca.

A promotora determinou o envio de ofício à Defesa Civil de Osasco, instando a que se promova vistoria no prédio, a fim de verificar a estrutura da edificação e a segurança do imóvel.

Ofício ao diretor do Fórum de Osasco deverá indagar se o prédio é propriedade do Tribunal de Justiça de São Paulo ou oriundo de contrato de locação, e se há algum projeto de reforma do imóvel.

Ao que o Blog apurou, as condições do prédio das Varas de Execução Fiscal em Osasco são insatisfatórias. O imóvel não tem elevador e é muito quente no verão. Não foram bem sucedidas as tratativas junto à prefeitura para instalação de ar condicionado no prédio.

Igualmente, não prosperaram as negociações –ainda na gestão anterior do TJ-SP– para alugar um prédio novo para as Varas da Família e da Fazenda.

(*) Inquérito Civil nº 142/2014 (Inquérito Civil – Habitação e Urbanismo)