Trechos de editorial sob o título “Judiciário quer mais benefícios, apesar da baixa produtividade“, publicado na edição desta quarta-feira (8) no jornal “Valor Econômico“:

Desde 2011, o Judiciário brasileiro descumpre a meta número um imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que é julgar mais processos do que recebe. De acordo com o relatório “Justiça em Números”, o Judiciário falhou novamente em 2013, quando resolveu 27,3 milhões de processos, mas recebeu 28,3 milhões de novas ações.

(…)

São várias as justificativas do CNJ para a situação aflitiva. Uma delas é a existência de muitas ações de execuções fiscais, cujo índice de congestionamento chegou a 91% em 2013, o que significa que apenas nove foram resolvidas em cada 100 existentes.

(…)

Nada encobre, porém a realidade da redução da produtividade no Judiciário, que padece de um desbalanceamento da distribuição de pessoal, que falta em algumas áreas e sobra em outras. A produtividade por magistrado caiu 1,7% entre 2012 e 2013, passando de 1.712 para 1.684 processos baixados.

No relatório que faz parte do “Justiça em Números”, o CNJ é claro ao destacar que “o aumento da estrutura orçamentária, de pessoal e da demanda processual dos tribunais não resultou necessariamente em aumento proporcional da produtividade”.

(…)

Os juízes reclamam não receber gratificações como adicional noturno, FGTS ou qualquer tipo de gratificação por desempenho para justificar o auxílio-moradia. A julgar pela performance sofrível constatada pelo “Justiça em Números”, não seria justo recebê-las.