Deputado alega que foi citado injustamente em gravação.

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisão que negou pedido de indenização formulado pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra Durval Rodrigues Barbosa e Alcyr Duarte Collaço Filho.

O deputado foi citado em diálogo travado entre os dois, no qual o apontaram como envolvido no esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM, investigado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Segundo informa o STJ, a conversa com o empresário Alcyr Duarte foi gravada por Durval Barbosa, ex-secretário do governo do Distrito Federal, e reproduzida amplamente pelos meios de comunicação. Na gravação, o nome do deputado é mencionado como sendo um dos “mensaleiros”, que receberia R$ 100 mil mensais para apoiar o governo.

No pedido de indenização, o deputado afirmou que foi citado injustamente e que a ampla divulgação do conteúdo da conversa pela mídia nacional afetou sua vida pública e seus direitos de personalidade. Pediu a condenação dos réus ao pagamento de R$ 50 mil pelos danos morais sofridos.

A sentença de primeiro grau não acolheu o pedido. Segundo o juízo, o vazamento do conteúdo dos vídeos ocorreu depois que as imagens foram repassadas às autoridades, e não haveria nenhuma prova de que os réus tivessem sido os responsáveis pela divulgação à imprensa.

Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença. Para o TJDFT, não há nexo de causalidade entre os atos praticados pelos réus e a lesão alegada por Eduardo Cunha, decorrente da divulgação pública do teor da conversa.

Em sua decisão, o ministro Raul Araújo destacou que, segundo a análise das provas feita pelas instâncias ordinárias, Durval Barbosa e Alcyr Duarte não foram os responsáveis pela divulgação pública do vídeo, não havendo dessa forma nexo de causalidade entre seus atos e o dano moral alegado.

“O nexo de causalidade é o liame objetivo entre o ato praticado e o dano causado, e o fato ‘gravação e entrega às autoridades policiais’ não é o fato gerador do dano moral alegado, e sim ‘a divulgação do conteúdo da gravação na mídia’. Esse fato, como asseverou o tribunal local, não foi causado por nenhum dos réus”, afirmou o ministro.

Raul Araújo negou seguimento ao recurso especial de Eduardo Cunha, mantendo a decisão do TJDFT.