Advogado relata como são prestados os serviços forenses na comarca e Tribunal de Justiça presta esclarecimentos.

O Blog recebeu no final de setembro o relato abaixo, enviado por um advogado do município de Atibaia, sobre as condições em que estão sendo prestados os serviços forenses desde a interdição do fórum daquela comarca em 19 de maio deste ano.

O advogado pediu que o seu nome fosse preservado. O relato foi enviado na semana passada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que forneceu esclarecimentos atráves da assessoria de imprensa. As duas peças são reproduzidas integralmente, a seguir.

Eis as informações prestadas pelo leitor:

– No início do mês de agosto as atividades do Fórum foram retomadas de forma parcial e precária em uma casa alugada no centro na cidade. As oito varas de Atibaia (quatro cíveis e quatro criminais) foram reduzidas a duas salas, uma para os cartórios cíveis e uma para os criminais, onde os funcionários se revezam em turnos, e duas salas de audiência. Estão tramitando apenas processos cíveis digitais e criminais de réus presos. Serviços de protocolo e certidões estão funcionando em trailers em frente ao prédio interditado e o Juizado Especial Cível ocupa parte das dependências do Cejusc. Evidentemente, a estrutura atual é insuficiente para que os serviços sejam retomados de forma ao menos satisfatória.

– O prédio do fórum permanece interditado e não há quaisquer notícias de quando as obras de recuperação serão iniciadas. Se é que isso ocorrerá algum dia. O Tribunal havia prometido retirar os processos físicos para digitalização em um prédio da Prefeitura que era ocupado pelo Dersa, e informaram o aluguel de um imóvel inacabado na Rua Napoleão Ferro, no Bairro Alvinópolis, que ficaria pronto num prazo de aproximadamente três meses.

– Ocorre que os processos até hoje não foram retirados do prédio interditado e, nos últimos dias, surgiram boatos de que o aluguel do tal prédio não foi concretizado. Esses boatos vêm sendo confirmados por funcionários do próprio Fórum e por membros da diretoria da OAB, que preferem não se identificar. O TJSP e a diretoria do Fórum local até o momento não se pronunciaram a respeito, e a diretoria da OAB local permanece em silêncio.

– O fato é que já se passaram quatro meses desde a interdição do prédio do Fórum e até agora, de concreto, só a casa onde estão tramitando alguns processos, precariamente. De tudo o mais que fora prometido, nada se concretizou. O TJSP não foi nem mesmo capaz de digitalizar 100% dos novos processos, ou seja, incluindo-se no sistema digital os feitos criminais e os da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

– Causa ainda mais indignação o fato de que o prédio do antigo Fórum de Atibaia, que poderia ser utilizado provisoriamente pelo Poder Judiciário, foi fechado para reformas para, ao que pude apurar, abrigar o futuro gabinete do prefeito municipal.

– Não bastasse, o laudo pericial do prédio interditado aponta o comprometimento parcial – e não total – do prédio, o que nos faz crer que parte dele poderia ser reaberta ao público, ou para que fossem retomados serviços internos.

– Não bastassem os evidentes prejuízos à população, os advogados locais estão vivendo uma situação de verdadeira penúria, sendo que muitos deles já fecharam seus escritórios em razão desta situação absurda e inaceitável, vez que não sabemos mais quando a atividade forense será realmente retomada em nossa cidade.

– Peço ao distinto jornalista que no auxilie na divulgação destas notícias, pois é o único meio de que dispomos para esta situação não caia na vala do esquecimento, para que a sociedade tome conhecimento e para que as autoridades prestem os esclarecimentos a que estão obrigados.

Eis os esclarecimentos prestados pelo TJ-SP:

Com relação ao relato encaminhado por um leitor ao Blog do Fred sobre os serviços forenses em Atibaia, o Tribunal de Justiça de São Paulo esclarece:

– Em 1º de agosto foi retomado, parcialmente, o expediente na comarca, com atendimento no imóvel situado à Rua José Alvim, 394 – Centro, para os seguintes processos: infância e juventude; execuções criminais; criminais de réus presos; cíveis e de Família (neste caso em formato digital). Também foi mantido atendimento das medidas urgentes.

– Dois motorhomes enviados pelo TJSP em 10 de junho continuam no estacionamento do fórum de Atibaia para a emissão de certidões de distribuição (cíveis, criminais, falência e executivos fiscais, incluindo aquelas para fins eleitorais). O terceiro motorhome está no fórum antigo, para atender os servidores que dão andamento aos processos do Cejusc e Juizado Especial.

– Sobre o prédio interditado, o Tribunal de Justiça de São Paulo já contratou empresa especializada para a execução de laudos estrutural, de execução de sondagem e monitoramento da fundação e laudo geotécnico. O prazo de execução dos trabalhos é de 100 dias. Somente com esses documentos é possível definir o que será feito no edifício.

– Não procede a afirmação do leitor de que laudo pericial apontaria comprometimento parcial do prédio, uma vez que não há como informar o grau de comprometimento da fundação e a estabilidade do edifício sem os relatórios que foram contratados (citados acima). A interdição tem o objetivo de garantir a segurança das pessoas que trabalham e frequentam o local. Os técnicos do Tribunal que vistoriaram o edifício, a fim de avaliar as trincas e os solapamentos de piso em razão da evolução desses dois itens, recomendaram a interdição do imóvel até a conclusão dos laudos.

– O antigo prédio do Dersa foi cedido pela Prefeitura ao Tribunal a partir de setembro de 2014 e está em fase de adequação para recepcionar os processos que estão no fórum e para a execução do procedimento de digitalização dos autos. São serviços de instalação de alvenaria, pintura, estantes e mobiliário, rede elétrica e lógica necessários para a execução do trabalho. A previsão para início do transporte é 24 de outubro.

– A Prefeitura de Atibaia alugou prédio na Rua Napoleão Ferro em setembro de 2014 e, após firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, colocou o imóvel à disposição para a transferência dos serviços forenses. O local encontra-se em reforma para adaptação dos espaços e instalação de redes lógica, elétrica e de telefonia para suportar as unidades judiciais. A previsão de conclusão das obras é de 120 dias.

– Com o recebimento do prédio do Fórum de Atibaia, em 2007, o antigo edifício foi devolvido pelo TJSP à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, que cedeu o local à Prefeitura. Trata-se de construção que não comportaria a reinstalação dos serviços judiciários da cidade, atualmente com oito varas e cartórios, 80 mil processos e quase 200 servidores. O referido imóvel também se encontra em obras.

– As informações prestadas nesta nota são públicas, veiculadas no site do TJSP e Diário da Justiça Eletrônico, assim como acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e Subseção de Atibaia. O Tribunal de Justiça de São Paulo trabalha para solucionar a questão com a maior brevidade possível, assim como para minimizar os efeitos da interdição do edifício. O Judiciário paulista continua à disposição para quaisquer esclarecimentos.