Ministro Humberto Martins fixa prazo de três dias para os tribunais regionais informarem sobre paralisações.

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, enviou ofício nesta quarta-feira (22) aos corregedores dos cinco tribunais regionais federais, fixando o prazo de três dias para ser informado sobre as providências já adotadas em relação a juízes que não estão atuando nos processos que não integram o seu acervo.

O ministro pediu explicações à Corregedoria Regional da 2ª Região sobre o adiamento para novembro de uma sessão de julgamento pela 3a. Turma Recursal do Rio de Janeiro como forma de protesto.

O episódio ocorreu três dias depois de o ministro Humberto Martins enviar ofício aos corregedores regionais, determinando a adoção de providências. O normativo prevê que, se constatada a conduta omissiva do juiz, o corregedor regional deverá instaurar sindicância.

Conforme este Blog publicou no último domingo (19), aquela Turma Recursal fez constar em ata que o adiamento era um protesto ao veto da presidente Dilma Rousseff, que não estendeu à magistratura uma gratificação instituída para o Ministério Público da União, “carreira esta integrada pela própria filha da Presidente da República”.

“Enquanto não derrubado o referido veto ou aprovado projeto semelhante para a Magistratura Federal, os Juízes somente atuarão em seus órgãos de origem e nos processos de sua exclusiva competência”, registra a ata assinada pelo presidente da Turma, Juiz Federal Fabrício Fernandes de Castro.

Em agosto, Dilma vetou o artigo 17 da Lei 13.024, dispositivo que aplicava à magistratura da União a “gratificação por exercício cumulativo de ofícios”. A presidente alegou “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

Segundo informa a assessoria do Conselho da Justiça Federal, o corregedor-geral considera importante que os corregedores regionais adotem medidas preventivas e incentivem os magistrados a acabar com a paralisação.

Ele afirmou ainda que as corregedorias regionais devem tentar resgatar a normalidade, por meio do diálogo com os magistrados.

“A negativa do exercício de seus misteres fere a dignidade da magistratura federal, pois penaliza ao extremo os jurisdicionados, que nada podem fazer quanto às políticas remuneratórias governamentais, e são os que mais sofrem com a recusa dos juízes federais em dar regular andamento aos feitos que não integram o seu acervo”, disse Martins.

A apuração e as providências tomadas nos casos denunciados recentemente deverão constar de um relatório a ser apresentado pelas corregedorias regionais à Corregedoria-Geral da Justiça Federal em até 15 dias.