O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, homologou resultado de licitação por pregão eletrônico para constituição  de sistema de registro de preços para reservas, emissão e marcação de bilhetes de viagens corporativas nacionais e internacionais por via aérea.

Foram classificadas as empresas Arancíbia Turismo Ltda. (1º lugar) e Linex Travel Viagens e Turismo Ltda. (2º).

O procedimento licitatório foi realizado prevendo o fornecimento mensal estimado de 160 bilhetes –1.920 bilhetes anuais–, com valor médio unitário de R$ 1.200,00.

Foi autorizada, por estimativa, a despesa mensal de R$ 199,6 mil e anual de R$ 2,39 milhões, com cobertura a ser suportada conforme disponibilidade orçamentária.

Segundo despacho de Nalini, o objetivo é “proporcionar maior celeridade na obtenção dos bilhetes que se fizerem necessários”.

Consultado, o TJ-SP prestou as seguintes informações adicionais:

“É importante destacar que se trata de um sistema onde o valor a ser pago para as passagens será aferido no dia da reserva de acordo com o valor de mercado. O valor de R$ 1.200,00 não consta em contrato, é uma média para orçar o total máximo do contrato. Nós pagamos apenas o que utilizamos e nunca utilizamos o total estimado. Além de proporcionar maior celeridade este sistema é uma exigência da Lei Federal 8666/93 que exige a licitação para as compras acima de R$ 8.000,00.”