Órgão orienta acesso de portadores de necessidades especiais nas Cortes, mas tem limitações na nova sede.

O Ouvidor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Gilberto Valente Martins, enviou ofício ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando a mudança da Ouvidoria, do primeiro andar para o andar térreo no novo prédio onde está instalado o Conselho.

A sugestão foi motivada pelos constantes problemas no funcionamento dos elevadores, o que restringe o acesso ao CNJ por cadeirantes, idosos e outros portadores de necessidades especiais.

Martins anexou requerimento apresentado por Emil Cardoso, cadeirante, noticiando o seu não comparecimento a uma audiência, previamente agendada na data de 30 de outubro último, em razão do não funcionamento dos elevadores.

No ofício, o corregedor lembra que o próprio CNJ editou recomendação orientando aos tribunais que adotassem medidas para promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais às suas dependências.

Consultado sobre as novas novas instalações do órgão, diante da alegação de que a mudança teria sido feita antes da conclusão das obras, a Secretaria de Comunicação do CNJ informou na semana passada que “a atual gestão executou uma decisão tomada pelo ex-presidente do órgão, com apoio do plenário do Supremo Tribunal Federal em sessão administrativa”.

“Em termos administrativos, têm sido tomadas todas as providências possíveis para adequar as novas instalações às necessidades do órgão”, informou o CNJ.