Por maioria, CJF decide não instaurar processo contra desembargador Antônio de Souza Prudente, do TRF-1.

Por nove votos a um, o Conselho da Justiça Federal decidiu não instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Antônio de Souza Prudente nos empréstimos fraudulentos tomados pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) junto à Fundação Habitacional do Exército.

Ficou vencido o ministro Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal, único contrário ao arquivamento da sindicância.

Prudente foi o primeiro presidente da Ajufer (1997-1998) e sempre alegou inocência em relação aos empréstimos tomados. Ainda tramita um inquérito no Superior Tribunal de Justiça para apurar os mesmos fatos envolvendo o desembargador do TRF-1 [com sede no Distrito Federal].

Em 2011, reportagem de autoria do editor deste Blog publicada na Folha revelou que –durante dez anos– a associação firmou contratos de empréstimos fictícios com a fundação do Exército, usando o nome de 157 magistrados federais que desconheciam a fraude.

Uma auditoria constatou que recursos eram sacados na boca do caixa, transferidos para contas de “laranjas”, numa contabilidade paralela que mantinha, inclusive, um caixa dois para financiar eventos da associação de magistrados em resorts.

No julgamento do CJF, prevaleceu o voto-vista apresentado pelo conselheiro Herman Benjamin. Ele se antecipou à manifestação dos então conselheiros Gilson Dipp e Felix Fischer. Dipp –que foi relator do inquérito no STJ envolvendo Prudente e se aposentou em setembro– e Fischer, que seria substituído pelo ministro Francisco Falcão na presidência do Conselho, não votaram.

A decisão final foi proferida na sessão do último dia 17, quando Sergio Schwaitzer, presidente do TRF-2 [com sede no Rio de Janeiro], que havia pedido vista, votou acompanhando Benjamin.

O conselheiro Cândido Ribeiro se declarou impedido. Ribeiro é o atual presidente do TRF-1. Foi ele quem conduziu, então como corregedor regional, a investigação que resultou na aposentadoria compulsória –com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço– do ex-presidente Moacir Ferreira Ramos [que já havia sido afastado do cargo], e na aplicação de penas brandas a outros três presidentes: censura a Hamilton Sá Dantas e Solange Salgado, e advertência a Charles Renauld Frazão de Moraes.

Em abril de 2011, um grupo de juízes vítimas fraude havia entregue pessoalmente ao corregedor Ribeiro um abaixo-assinado, pedindo “julgamento célere”, afirmando que seus nomes foram utilizados “de forma irresponsável, temerária e fraudulenta pela Ajufer”.

Em outras palavras, temiam que o caso terminasse em pizza.