O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou neste sábado (6) duas notas a título de rebater o que atribuiu, internamente, a “ataques injustos” que alega estar sofrendo “por parte da imprensa, possivelmente secundada ou instrumentalizada, de forma irresponsável, por interesses inconfessáveis”.

Janot divulgou uma Nota Oficial no site da PGR e distribuiu uma mensagem aos colegas na rede interna do Ministério Público Federal.

Na nota pública, o procurador-geral afirma que “não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição”.

Nas duas manifestações, não há referência à suposta origem das críticas.

Alguns membros do Ministério Público Federal atribuem as duas mensagens à publicação de reportagem de capa da revista “IstoÉ” desta semana, que, por sua vez, atribui a Janot a participação em “encontros com representantes das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”, propondo “um acordo que impede investigações que possam chegar ao Palácio do Planalto”.

Sob o título “Mensagem aos Colegas – Lava-Jato“, eis o comentário distribuído internamente por Janot:

Colegas,

O diálogo, a transparência e o espírito público que têm balizado minha gestão recomendam que, uma vez mais, eu venha à nossa rede para falar diretamente a todos vocês, para manifestar a minha indignação contra os ataques injustos que, em razão das funções que exerço como Procurador-Geral da República, venho sofrendo por parte da imprensa, possivelmente secundada ou instrumentalizada, de forma irresponsável, por interesses inconfessáveis.

Para profunda tristeza dos brasileiros honestos e cumpridores de seus deveres, o País convulsiona com o maior escândalo de corrupção da nossa história. Por dever incontornável, o Ministério Público Federal posicionou-se desde o início do caso como o primeiro combatente dos desmandos que já se afiguravam no horizonte. Cumprindo estritamente o mandato constitucional que a sociedade brasileira nos outorgou em 1988, adotamos posição intransigente na defesa da probidade e no combate à corrupção que se alastrou na gestão da Petrobras. Essa conduta, como é do conhecimento de todos os colegas que fazem do exercício de sua função uma profissão de fé, tem um preço alto, para a instituição e para os seus membros.

Jamais aceitarei qualquer acordo que implique exclusão de condutas criminosas ou impunidade de qualquer delinquente. Não admitirei que interesses externos sejam satisfeitos às custas da credibilidade e honra da nossa Instituição.

Temos uma estrada a trilhar, uma “recta ratio” inerente à nossa atuação. Ela é, ao mesmo tempo, nossa sina e o nosso porto seguro. Estou certo de que, se nos mantivermos nela, chegaremos ao final com a consciência do dever cumprido. Os trinta anos de experiência nas trincheiras desta Instituição reforçaram minha convicção de que não podemos nos afastar dessa trilha.

Criei uma Força-Tarefa, sediada em Curitiba, composta por colegas de excepcional valor profissional e com larga experiência em investigações dessa natureza. Concedi a um grupo de nove procuradores todas as condições materiais e humanas para o bom exercício de suas funções. Coloquei, também, membros e assessores do meu gabinete à disposição dos trabalhos e, nos momentos críticos, empenhei a força e a credibilidade do cargo que ocupo em favor das investigações.

Assim prosseguirei e farei o que for necessário para a punição de todos os envolvidos.

Nossa Instituição é forte e o grupo que atua neste caso é plural e coeso. Trabalhamos em regime de confiança mútua e de apoio recíproco. Estamos todos juntos na direção correta – fiquem certos disso.

Forte abraço.

Eis a íntegra da Nota Oficial divulgada no site da PGR:

Em função das recentes notícias veiculadas na imprensa, o procurador-geral da República esclarece:

1. No caso conhecido como Lava-Jato, o Ministério Público Federal apura a existência de um grande esquema criminoso instalado no País, envolvendo crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de improbidade administrativa.

2. Ante a dimensão da rede criminosa investigada, o montante dos valores envolvidos e considerando a prioridade dada pelo Ministério Público Federal ao combate à corrupção, em abril de 2014, o procurador-geral da República constituiu uma Força-Tarefa composta por procuradores da República qualificados e experientes em investigações de alta complexidade, garantindo-lhe todas as condições necessárias para o seu funcionamento. A investigação vem sendo realizada em conjunto com o gabinete do procurador-geral da República, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.

3. Em respeito à função institucional de defender a sociedade e combater o crime e a corrupção, o Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. O procurador-geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição.

4. Até o momento, a investigação revelou a ocorrência de graves ilícitos envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos, o que já possibilitou ao Ministério Público Federal adotar as primeiras medidas judiciais. A utilização do instrumento da colaboração premiada tem permitido conferir agilidade e eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso.

5. Medidas judiciais continuarão a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o cumprimento da lei.

Brasília, 6 de dezembro de 2014
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da República