Em cerimônia no Supremo Tribunal Federal, foram anunciados nesta terça-feira (16) os ganhadores do XI Prêmio Innovare. Violência contra a mulher, ações de humanização e ressocialização de detentos (jovens e adultos) e questões ligadas a reabilitação psicossocial e de garantia de moradia foram alguns dos temas vencedores.

Dezoito práticas foram selecionadas como finalistas entre as 367 inscritas nas seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial que, neste ano, teve recorde de inscritos (111) com iniciativas sob o tema “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz“.

O Prêmio Especial coube ao educador Adalberto Teles, autor da pratica “CASE Jaboatão: o modelo brasileiro de ressocialização de menores” de Pernambuco.

A seguir, um resumo das práticas vencedoras [texto fornecido pela assessoria do Innovare]:

Premio Especial

CASE Jaboatão – o modelo brasileiro de ressocialização de menores (PE)

Considerado modelo de ressocialização de adolescentes em situação de privação de liberdade, o sucesso desse trabalho está na excelência profissional dos envolvidos, que colocam a educação na base de todas as ações executadas na unidade. Os adolescentes são submetidos a uma rotina diária de aulas do currículo escolar nacional e todas as ações desenvolvidas, como oficinas de capoeira, LEGO-Education, Robótica, Arte, Arte Circense, Informática, alfabetização e novas oportunidades de aprendizagem passam pelo aparato pedagógico da escola.

1. Categoria Tribunal

Unidades Avançadas de Atendimento – UAA (RS)

São modalidades da Justiça itinerante, mas com ponto fixo de atendimento, que envolvem cooperação judiciária e teletrabalho. Juízes e servidores deslocam-se para essas varas periodicamente para a realização de atendimentos e audiências. São prestados serviços como realização de perícias e audiências de conciliação e instrução e julgamento (presenciais ou por videoconferência), fornecimento de informações processuais e emissões de certidões, entre outros. As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de vara federal ou em locais que precisem de um atendimento mais próximo do cidadão.

2. Categoria Juiz

Projeto Violeta (RJ)

O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima da mulher vitima de violência doméstica e familiar. Todo o processo deve ser concluído em cerca de duas horas: a vitima registra o caso na delegacia, que encaminha de imediato para averiguação do juiz. Após escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos.

3. Categoria Ministério Público

Desinstitucionalização e adequação da RAPS (SP)

A prática se constitui na implantação de equipes multidisciplinares de desinstitucionalização de internos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba. Essa equipe tem como atribuições a realização de avaliação clínica, psiquiátrica e psicossocial das pessoas em situação de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos, objetivando a elaboração de projeto terapêutico singular (PTS), orientado para a reabilitação psicossocial.

4. Categoria Advocacia

Desapropriação urbana com promoção social e humanização (CE)

Tendo em vista o grande número de desapropriações em áreas urbanas, a prática promove mutirões com diálogo prévio com as comunidades, diretamente ou através de entidades representativas, democratizando o processo, garantindo indenização justa e promovendo o direito de moradia, na medida em que busca a concessão de unidade habitacional construída pelo Estado em terrenos próximos aos locais onde já residiam os desapropriados. A prática envolve ainda o estabelecimento de procedimento administrativo de negociação com equipe técnica multidisciplinar e procedimento de impugnação administrativa de laudo/preço simplificado e integração dos benefícios sociais (aluguel social, indenização social, auxílio social) já no procedimento de desapropriação.

5. Categoria Defensoria Pública

Projeto fortalecendo os vínculos familiares (MA)

Tem como objetivo regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, evitando-se assim o rompimento dos vínculos familiares. Em até 24h, a criança recebe o registro e pode não só passar a visitar o pai no presídio (o que só é permitido a filhos registrados), mas também passa a ter acesso às Políticas Públicas de Educação, Saúde e Transferência de Renda a que tem direito. Em um só momento, procura-se solucionar dois problemas que se apresentam ao sistema de Justiça: a manutenção dos vínculos socioafetivos dos internos com suas famílias e a erradicação do subregistro de nascimento em uma parcela da população.