A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou no início da tarde desta segunda-feira (22) projetos que estabelecem o fim do auxílio-moradia para integrantes do Judiciário estadual.

Segundo informa a Agência ALRS, os deputados aprovaram, por 41 votos favoráveis e um contrário, substitutivo ao PL 255 2012, relativo ao subsídio mensal de desembargadores do Tribunal de Justiça e juízes do Tribunal Militar do Estado.

Apresentado pelo líder da bancada do PT, Edegar Pretto, e mais um parlamentar, o substitutivo alterou o valor do subsídio proposto – de R$ 32.416,94 para R$ 30.431,11 – e vedou o pagamento de auxílio-moradia aos juízes.

O jornal “Correio do Povo” informa que a decisão foi tomada durante a sessão extraordinária de votação que aprovou os projetos de reajuste dos subsídios para integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.

Por iniciativa do deputado Raul Pont (PT), a bancada petista incluiu nos projetos do reajuste dos subsídios emendas que impedem o Judiciário de pagar auxílio-moradia para seus membros sem que exista uma lei estadual anterior que o defina.

A proibição foi aprovada em todos os quatro casos ou com ampla maioria ou por unanimidade.

Com o reajuste, desembargadores do Tribunal de Justiça, juízes do Tribunal de Justiça Militar, defensores públicos classe especial, procuradores do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e o procurador do Ministério Público de Contas passam a ter subsídio mensal de R$ 30.471,11, a partir de 1º de janeiro de 2015.

O aumento incide proporcionalmente sobre os salários de todos os integrantes do Judiciário.