Equipamentos serão doados à Justiça de primeiro grau.

O Conselho Nacional de Justiça formalizou contrato com a empresa Positivo Informática para aquisição de 15.154 microcomputadores no valor de R$ 31,4 milhões, incluindo assistência técnica.

Trata-se de continuidade do programa de doação desses equipamentos aos tribunais estaduais para uso exclusivo na Justiça de primeiro grau.

A aquisição atende à Resolução 90/2009, que estabelece requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no Poder Judiciário. A resolução prevê, entre os requisitos mínimos, “um microcomputador para cada posto de trabalho que exija uso de recursos de tecnologia da informação”.

O CNJ promove anualmente a aplicação do Questionário de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Justiça Brasileira. Os critérios de doação de microcomputadores foram estabelecidos com base nas respostas das questões desse questionário de TIC da Justiça Estadual, tendo em vista o número de computadores, número de usuários, tempo de uso dos microcomputadores e o cumprimento ou não pelos Tribunais.

Em 2013, o CNJ realizou registro de preços de 37.278 microcomputadores, tendo adquirido 21.398 equipamentos.

Os equipamentos serão doados aos tribunais listados no quadro acima. Nenhum microcomputador será utilizado pelo CNJ.