Turma do TJDFT mantém  decisão para preservar a integridade física do ex-senador na prisão da Papuda.

O ex-senador Luiz Estevão continuará cumprindo pena na área destinada aos presos “vulneráveis” do presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Por unanimidade, a Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a decisão da Juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a título de preservar a integridade física do empresário. O relator foi o desembargador Jessuino Rissato.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso oferecido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que considerou a transferência de Estevão para a Ala dos Vulneráveis “ilegal e inconstitucional”, criando uma categoria de presos ditos “vulneráveis” em razão do poder econômico. (*)

O advogado Marcelo Bessa fez sustentação oral. Manteve o argumento de que “não existe privilégio” para o ex-senador.

Bessa sustentou que o próprio Ministério Público aceitou a criação daquela ala, muito antes da prisão de Estevão. E diz que a medida tem o objetivo de preservar a integridade física de seu cliente, pois correria risco se permanecesse junto à massa carcerária comum.

Segundo o MPF, a Ala de Vulneráveis foi reformada para acolher réus condenados do “mensalão” e outros detentos, como ex-parlamentares.

Preso em setembro do ano passado –condenado por falsificação de documento público numa das ações sobre os desvios de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo–, Luiz Estevão deixou a penitenciária estadual Tremembé 2, no interior de São Paulo, e foi transferido em outubro para o Centro de Detenção Provisória de Brasília.

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(*) Recurso de Agravo em Execução nº 2014002031208-3.