Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovou, na última terça-feira (28),  nota técnica sobre a necessidade de criação e instalação dos Comitês de Enfrentamento à Homofobia nas várias unidades do Ministério Público.

Esses comitês integram a estrutura do Sistema Nacional de Garantia dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais – LGBT. Estão instalados e em funcionamento em nove unidades da Federação, oito Estados e o Distrito Fedeal, sendo que, dentre eles, cinco são integrados por membros do Ministério Público, particularmente das unidades do MP estadual.

Também foi aprovada a adoção da sigla LGBTI, incluindo-se, assim, o direito dos intersexuais. São considerados intersexuais aqueles indivíduos que possuem variações em seus caracteres sexuais, o que impede de classificá-los como indivíduo do sexo feminino ou masculino.

A nota atende à solicitação do Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Jarbas Soares e relatada pelo conselheiro Walter Agra.

Em julho do ano passado, o CNMP lançou nas redes sociais uma campanha de combate à homofobia, para divulgar os direitos da população LGBT e a atuação do Ministério Público em sua defesa.

O propósito foi promover o debate em torno da violência de caráter homofóbico e transfóbico, da discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros, por meio do compartilhamento de informações sobre o tema.

A promotora de justiça Myrian Lago explicou, na ocasião, que a atuação do MP contribui para retirar a população LGBT da “invisibilidade social”, na medida em que realça a importância do respeito à diversidade, “elevando tais pessoas à condição efetiva de cidadãos, pelo respeito a seus direitos mais básicos”.

“Aceitar é escolha de cada um, respeitar é dever de todos”, afirmou.