Está na pauta de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na próxima terça-feira (10), mais um recurso do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, um dos réus condenados pelo desvio de dinheiro público na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O relator é o ministro Marco Aurélio. O Caso do TRT-SP é emblemático do uso abusivo de recursos para procrastinar os processos e impedir a realização da justiça.

A fraude veio à tona no final dos anos 90. A condenação dos envolvidos –Nicolau dos Santos Neto, Luiz Estevão, José Eduardo Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho– foi decidida por unanimidade pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 2006.

Barros Filho e os corréus foram condenados, acusados dos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, uso de documento falso e quadrilha.

Na longa sequência de recursos apresentados pelo ex-sócio da Construtora Incal, a Primeira Turma vai decidir “Questão de Ordem nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. (*)

No ano passado, favorecido por um empate nessa mesma Turma do STF, José Eduardo Teixeira Ferraz conseguiu anular sua condenação por meio de manobras e artifícios usados pela defesa –entendimento registrado nos votos vencidos dos ministros Roberto Barroso e Rosa Weber (Luiz Fux deu-se por impedido).

Dias Toffoli acompanhou o voto do relator, Marco Aurélio, anulando o julgamento realizado em 2006 no TRF-3, por alegada “ausência de defesa”. Ferraz desconstituíra o advogado na véspera.

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(*) AI nº 649401