O Procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior e o Promotor de Justiça Roberto Livianu estão em campanha. Eles buscam o apoio dos colegas do Ministério Público do Estado de São Paulo na disputa pela indicação para a vaga destinada ao Ministério Público Estadual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A vaga atualmente é ocupada pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará. O mandato do conselheiro é de dois anos.

Hossepian foi Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Externas do MP-SP. Livianu é presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).

A eleição em São Paulo será no próximo dia 28 de fevereiro. O processo de consulta também ocorrerá nos demais Estados e no Distrito Federal.

O Procurador-Geral de Justiça de cada Estado indica um nome –não necessariamente o mais votado– e a escolha caberá ao Procurador-Geral da República. O nome será então encaminhado ao Congresso e levado, posteriormente, à Presidente da República, Dilma Rousseff.

A pedido do Blog, Hossepian e Livianu revelam, nos textos a seguir, por que pretendem representar o Ministério Público Estadual no Conselho Nacional de Justiça.

Hossepian: “Fortalecer o diálogo e as instituições da Justiça – Uma oportunidade histórica para São Paulo”

O Ministério Público consolidou-se como uma das instituições mais importantes e respeitadas do Brasil, fruto do trabalho diário desenvolvido por todos os seus Membros. Apenas a dedicação de Promotores e Procuradores de Justiça, no entanto, não será suficiente para garantir a excelência do seu papel nos dias vindouros.

Mostra-se urgente assegurar uma representação que faça jus à sua importância no Sistema de Justiça Nacional e, nesse cenário, após refletir e discutir com colegas que dedicaram a vida a esta instituição ou ingressaram há menos tempo na carreira, todos engajados nesse projeto, decidi concorrer à vaga reservada ao MP dos Estados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, que com muito orgulho integro há 28 anos, sendo duas décadas na atividade-fim, construiu pontes externas nos últimos anos, enfrentou desafios e colhe neste momento os frutos desse trabalho sério, que se traduz na viabilidade deste projeto – a busca de assento no CNJ, possibilitando, assim, que o Ministério Público de São Paulo seja a voz do “parquet” brasileiro junto àquele colegiado.

É vital para a Instituição do MP brasileiro que a representação no CNJ tenha antes e acima de tudo vínculos institucionais, afinal é a representação do parquet que está assegurada na Constituição. A perspectiva institucional é que pode influenciar as regras administrativas pautadas pelo CNJ e que devem ser observadas por todos os personagens no campo da Justiça, com reflexos diretos na atuação dos membros do Ministério Público, do pequeno conflito no tribunal ao merecido e digno espaço de trabalho.

Nos últimos anos, o MP paulista acumulou experiências importantes, algumas à custa do enfrentamento a ameaças graves aos seus pilares, qualificando esta oportunidade.

Atuei diretamente na administração superior chefiada pelos últimos três ocupantes da Procuradoria-Geral de Justiça, onde construímos excelente relacionamento com os demais Poderes e mais do que isso, conseguimos juntos demonstrar que qualquer divergência só é superada pela busca incessante da convergência, animada pelo diálogo.

Nosso discurso não é midiático nem de ocasião, se ampara em propostas, algumas que já são defendidas pelo MP brasileiro e por colegas que agora veem em mim a capacidade de vir a ser a legítima representação institucional naquele colegiado.

Mas há uma premissa: o compromisso há de ser com a Instituição e suas causas; com o Sistema de Justiça e seus atributos; não há lugar para o personalíssimo excessivo ou para a visão egocêntrica do papel a ser executado.

Entre tantos avanços necessários e possíveis, torna-se fundamental buscarmos a atualização tecnológica e integração do Sistema de Justiça na questão do processo virtual, a melhoria das condições físicas de trabalho e a garantia de que o MP tenha uma presença eficaz dentro das comissões instituídas pelo CNJ, e que atue de forma incisiva na solução de conflitos e construção de acordos.

Tenho viajado pelo Estado e conversado muito com os colegas, o que só aumenta a convicção da seriedade desta missão, ao buscar a confiança dos meus colegas para representar o Ministério Público no CNJ.

De forma institucional e impessoal, peço apoio para ser a voz de Promotores e Procuradores de Justiça em busca do aperfeiçoamento do sistema jurídico e defesa firme do Ministério Público Brasileiro, fundamental para a evolução da sociedade.

Livianu: “O CNJ tem que ser proativo, criativo e estratégico, além de punir sempre que necessário”

Ingressei no Ministério Público em 29 de junho de 1992, aos 23 anos de idade. Desde então, sempre gostei muito de lidar com as pessoas, resolvendo seus mais variados problemas, e quis transformar positivamente o mundo, deixando-o melhor para as próximas gerações. As minhas funções foram e são exercidas com bastante intensidade, paixão e altruísmo.

Na verdade, conheci de perto o MP em 1990, quando fui seu estagiário no Fórum de Santo Amaro, localizado na Capital. Neste período, tive um grande mestre: Antônio Herman Benjamin, hoje Ministro do STJ. Ele me mostrou existir um caminho possível para se construir Justiça e cidadania, pilares imprescindíveis de um Estado – realmente – Democrático de Direito.

Os degraus que galguei desde o início da carreira como Promotor de Justiça Substituto, sem nunca me afastar da carreira, foram vitais e necessários para conhecer as profundezas do sistema de Justiça.

Agora, depois de intensa jornada, que inclui ativismo profundo no Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), lutando pela aprovação das leis da ficha limpa e de acesso à informação pública e pela rejeição da PEC 37 –-conhecida como “PEC da impunidade”-–, rica experiência no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, com atuação política e de gestão, e luta diuturna contra a corrupção a partir de tese de doutorado na USP, venho sendo estimulado por colegas de MP e lideranças da sociedade civil a enfrentar este novo desafio.

Conservo a mesma energia e força de trabalho de quando comecei, acompanhadas atualmente de uma imensa vontade de expandir esse trabalho para todo o País. Por tal motivo, resolvi encarar com coragem e bravura esta jornada, por acreditar que a minha experiência acumulada ao longo de mais de duas décadas pode ser útil para o Conselho Nacional de Justiça e para o Brasil.

O CNJ cumpre papel fundamental de fazer valer as garantias constitucionais, que existem a bem da verdade para a  proteção da sociedade –-embrião de todo e qualquer poder estatal. É necessário cuidado permanente neste tema para garantia efetiva da cidadania brasileira. Justiça independente e garantida significa cidadania forte, com povo consciente de seus direitos.

A experiência adquirida e acumulada na minha longa jornada de interlocução com lideranças do sistema de Justiça, da política e da sociedade civil me permitirá trabalhar intensamente na busca de soluções pelo diálogo, por uma agenda de consenso, para minimizar o universo de controvérsias.

O processo digital é uma realidade inafastável na era da informação e da modernidade, mas se mostra imprescindível que sua implantação seja adequada, planejada, integrada, com respeito ao MP e aos demais operadores do Direito. É inaceitável que o MP não tenha direito ao termo de vista, sendo fictamente intimado após certo prazo, como ocorre em São Paulo, sendo imprescindível que no CNJ o tema seja trabalhado para que avance de forma estruturada e sustentável.

O direito de acesso à Justiça é fundamental, e acredito que o CNJ deve impulsionar e promover a discussão e tomada de iniciativas no sentido de viabilizar a intensificação de caminhos que permitam a aproximação da Justiça em relação à população mais carente e desassistida.

Também é notório que as vias clássicas de distribuição de Justiça estão esgotadas, sendo vital intensificar a adoção de formas alternativas de resolução de conflitos.  São exemplos: Justiça restaurativa, mediação e Justiça terapêutica, além da difusão da cultura de paz, essencial para a concretização da missão do Direito, especialmente do Direito Penal.

Os inquéritos policiais se eternizam, sendo infinitas as idas e vindas para mera concessão de prazo. Os processos criminais se alongam em recursos e mais recursos. O custo desta morosidade é demasiadamente elevado e gera a sensação de impunidade, sendo essencial que o CNJ capitaneie discussão sobre o repensar do processo penal, já que o seu código é de 1941. Faz-se pertinente retomar a discussão sobre a barganha penal e sua ampliação, visando a maior eficiência.

O CNJ precisa ser proativo, criativo e estratégico, além de punir sempre que necessário. Neste sentido, creio na necessidade de impulsionar o sistema de Justiça com muita energia para que forneça melhores respostas, mais eficientes e rápidas em matéria de corrupção, tema ao qual me dedico há quase 20 anos. A especialização, metas rigorosas adotadas e cobradas, parcerias visando ao compartilhamento de informações, capacitação e estruturação permanente são alguns dos caminhos essenciais.

Além disso, em tempos de lei de acesso à informação pública, precisamos recuperar o tempo perdido, pois a Colômbia tem sua lei desde 1888 e a Suécia desde 1766. Nossa Justiça precisa ser absolutamente transparente para a sociedade e precisa se comunicar estrategicamente e permanentemente com ela, porque o povo não entende e não sabe o que se passa dentro dos fóruns. A cidadania pressupõe que as pessoas conheçam, saibam e exercitem seus direitos, de forma plena e desburocratizada.

A experiência que acumulei com as campanhas “Onde tem MP não tem mistério”, “Histórias Extraordinárias – 20 anos da Lei da Ação Civil Pública”, “Ética”, “20 anos da Constituição Federal”, “Não Aceito Corrupção”, “#naoaPEC37”e “Vote Consciente” demonstra que a Justiça precisa se comunicar eficientemente com seu povo para apontar o caminho da realização de seus direitos e explicar como funciona a Justiça. Há muito a fazer. Ao trabalho!