O Ministério Público Federal informa que ajuizou cinco ações de improbidade administrativa que cobram R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário pelos desvios de recursos públicos da Petrobras, além de R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos.

A acusação de enriquecimento ilícito pelos fatos apurados na Operação Lava Jato abrange as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos. O total da condenação pecuniária buscada é de R$ 4,47 bilhões.

O MPF pede também a proibição de contratarem com o Poder Público e de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, e que as penalidades atinjam as empresas ligadas ao mesmo grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras. Uma das principais diferenças entre as ações penais e as de improbidade é que, nas últimas, as empresas poderão ser punidas.

Para o coordenador da Força Tarefa Lava Jato do MPF, procurador da República Deltan Dallagnol, “as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas”.

“A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula.”

O coordenador defende, nesse sentido, que uma punição exemplar é essencial para que passe a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas, informa o MPF.

A íntegra das ações será disponibilizada em breve.

Obs. Título corrigido às 12h51