“Verdadeiros culpados sofrerão as penas cabíveis”, diz PGR em reunião com Procuradores-Gerais estaduais.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, promoveu reunião nesta sexta-feira (13) com os chefes dos Ministérios Públicos estaduais e do Ministério Público da União para pedir apoio a um conjunto de medidas para aperfeiçoar o combate à corrupção e a recuperação de ativos.

Janot lembrou que em carta encaminhada no começo do mês antecipava o cenário político em que o Ministério Público estaria enredado, após o afastamento do sigilo das medidas contra diversas autoridades da República com prerrogativa de foro.

O PGR afirmou causar espécie que “vozes do Parlamento, aproveitando-se de uma CPI instaurada para investigar o maior esquema de corrupção já revelado no País, tenham-se atirado contra a instituição que começa a desvelar a trama urdida contra a sociedade”.

“Pelos esforços do Ministério Público, esse esquema foi exposto ao País e será também pela nossa atuação que os verdadeiros culpados irão responder judicialmente e sofrerão as penas cabíveis”, disse.
Eis a íntegra do pronunciamento:

Colegas e amigos do Ministério Público brasileiro,

É uma honra recebê-los, aqui, na sede da Procuradoria-Geral da República. Solicitei essa reunião, antes de tudo, com o propósito de reforçar e entrelaçar os nossoslaços de unidade institucional.

Diz a nossa Constituição que um dos princípios basilares do Ministério Público consubstancia-se exatamente em sua unidade essencial.
 
Parece ser lugar comum dizer que o Poder constituinte prestigiou as funções ministeriais, dotando a nossa instituição de um arcabouço jurídico que pode ser considerado especial em muitos sentidos.

Mas o fato é que, antevendo, com muita clarividência, os ingentes desafios que a então novel democracia brasileira enfrentaria, cuidou o constituinte de 1988 de criar uma instituição destacada da esfera dos três poderes clássicos, a quem cometeu a responsabilidade de defender a sociedade brasileira, inclusive contra a força, às vezes, do próprio Estado.

Sabiamente nossos constituintes não apenas apartaram o Ministério Público da clássica estrutura tripartida de Poderes, mas também cercaram a instituição de uma série de garantias e prerrogativas, de modo a torná-la resistente às intempéries que a sua missão certamente atrairia para o caminho a percorrer.

Na atual quadra, sem menosprezar outros aspectos, gostaria mesmo de destacar, dentre todas as singulares características do MP, o nosso princípio de unidade.

Lembro que, em carta encaminhada a todos os membros do Ministério Público brasileiro, no último dia 04, já antecipava para os colegas o cenário político em que provavelmente estaria enredado o MP, após o afastamento do sigilo das medidas que havia adotado contra diversas autoridades da República com prerrogativa de foro.

Dizia na carta:

“Não guardo o dom de prever o futuro, mas possuo experiência bastante para compreender como a parte disfuncional do sistema político comporta-se ao enfrentar uma atuação vigorosa do Ministério Público no combate à corrupção.”

E mais à frente, completava:

“Não acredito que esses dias de turbulência política fomentarão investidas que busquem diminuir o Ministério Público brasileiro, desnaturar o seu trabalho ou desqualificar os seus Membros. Mas devemos estar unidos e fortes.”

De fato, não seriam necessários dons premonitórios. A história ensina algo sobre o presente.

De toda forma, causa espécie que vozes do Parlamento, aproveitando-se de uma CPI instaurada para investigar o maior esquema de corrupção já revelado no País, tenham-se atirado contra a instituição que começa a desvelar a trama urdida contra a sociedade. Pelos esforços do Ministério Público, esse esquema foi exposto ao País e será também pela nossa atuação que os verdadeiros culpados irão responder judicialmente e sofrerão as penas cabíveis.

Ontem tivemos a felicidade de repatriar uma pequena parte dos valores desviados: 182 milhões de reais retornaram aos cofres públicos, por conta de acordo de colaboração firmado pelo Ministério Público Federal.

Esses são os primeiros frutos do trabalho da equipe que montei com mais de 20 dos melhores Procuradores da República, reforçada ainda com 3 valorosos Promotores de Justiça do MPDFT.

Tenham uma certeza: unidos no mesmo propósito, chegaremos ainda mais fundo nesse caso, sem considerar cargos, títulos ou honrarias de quem quer que seja. Vivemos em uma República e estamos em uma democracia.

Tenho 31 anos de Ministério Público e sempre servi à causa da sociedade com honra e denodo. Não vou permitir que, neste momento da vida funcional, interesses vis ou preocupações que estejam além do Direito influenciem o meu agir.

Garantirei o exercício independente do Ministério Público. O adjetivo “Geral” que grava o cargo que ora ocupo, igualmente qualifica o cargo ocupado por Vossas Excelências. Os desafios que enfrento no nível nacional são idênticos aos postos à prova na atuação de cada um dos Senhores no âmbito estadual.

Não por acaso citei o princípio da unidade. A força da capilaridade da atuação do Ministério Público depende de nós.

Aqui, nesta sala, há um só Ministério Público, o brasileiro.

Continuo acreditando firmemente que a grande maioria dos homens de bem que integram as nossas instituições não se quedarão inertes; que os cidadãos que pagam impostos e que cumprem com seus deveres cívicos saberão, nessa hora sombria e turva da nossa história, distinguir entre o bem e mal; entre a decência e a vilania; entre aqueles que lutam por um futuro para o país e aqueles que sabotam nosso sentimento de nação.

Estejamos fortes e unidos. Ao bom combate!