Portaria conjunta assinada nesta quarta-feira (18) pelos presidentes do CNJ, TSE, STJ, TST e TJ-DF fixa em R$ 799,00 e R$ 632,00 –respectivamente– os valores per capita mensais do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar.

A portaria tem efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano. A implantação dos novos valores fica condicionada à disponibilidade orçamentária de cada órgão do Judiciário da União.