Demora em quase 400 procedimentos “viola o princípio constitucional da duração razoável do processo”, dizem.

Em ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, sete dos quinze conselheiros do órgão pedem que as sessões ordinárias passem a ser realizadas pela manhã e à tarde, e que sejam marcadas sessões extraordinárias para reduzir o volume de processos acumulados sem decisão.

“Na presente data, quase 400 procedimentos aguardam inclusão em pauta, início ou conclusão de julgamento pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, alguns distribuídos há anos, o que depõe contra as finalidades do CNJ e viola o princípio constitucional da duração razoável do processo”, afirmam.

Um processo que trata de assunto relevante –a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Poder Judiciário– aguarda inclusão em pauta desde meados de 2014.

O ofício foi recebido pela presidência na última terça-feira (7), antes da sessão ordinária.

A manifestação é assinada pelos conselheiros Ana Maria Duarte Amarante Brito, Gilberto Valente Martins, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Rubens Curado Silveira e Saulo José Casali Bahia.

Os subscritores requerem que a primeira sessão extraordinária seja realizada antes do dia 28/4, para julgamento de processos relatados e com vistas para os conselheiros que encerrarão o mandato nessa data.

Pedem ainda o julgamento dos seguintes processos, todos incluídos na pauta ou com pauta solicitada:

– Processo 6737-58.2014.2.00.0000 – relatoria de Flávio Sirângelo (propostas de alteração do Regimento Interno);

– Processo 779.57.2015.2.00.0000 – relatoria de Saulo Bahia (propostas de alterção do Regimento Interno)

– Processo 3739-88.2012.2.00.0000 – relatoria de Gilberto Valente (proposta de regulamentação da Lei de Acesso a Informações no Poder Judiciário).

Os conselheiros consideram que a realização de cinco sessões extraordinárias no final do ano passado –em razão de requerimento semelhante– atenuou o represamento, “mas a situação voltou a agravar nos primeiros meses de 2015, inclusive ante a realização de sessões ordinárias apenas no turno vespertino”.