Calendário não atende ao pedido de sete conselheiros e datas foram marcadas sem cumprir o regimento interno.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (16/04), que o órgão realizará três sessões extraordinárias nos meses de maio e junho para reduzir o número de processos que tramitam no órgão.

Antes do início da última sessão ordinária, sete conselheiros protocolaram ofício requerendo sessões extraordinárias, especificando no pedido que a primeira delas fosse realizada antes do dia 28/4. O objetivo seria levar a julgamento processos relatados e com vistas para os conselheiros Guilherme Calmon e Maria Cristina Peduzzi, que encerrarão o mandato nessa data.

As três sessões extraordinárias foram marcadas para os dias 19 de maio, 2 e 16 de junho. A assessoria do CNJ informa que não foi possível programar as sessões no prazo requerido por causa de feriado no período e compromissos assumidos anteriormente pela presidência.

Ao convocar as sessões extraordinárias para maio e junho, o ministro Lewandowski estaria descumprindo previsão do regimento interno. Segundo dispõe o artigo 118 do regimento, “o Presidente convocará sessão extraordinária, que se realizará em até quinze (15) dias, quando requerida, por escrito, por um terço dos Conselheiros, devendo o requerimento indicar o tema objeto de análise e deliberação”.

O ofício foi assinado pelos conselheiros Ana Maria Duarte Amarante Brito, Gilberto Valente Martins, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Rubens Curado Silveira e Saulo José Casali Bahia.

Na notícia sobre as sessões extraordinárias em maio e junho, o ministro Lewandowski comenta: “Enquanto não estabelecemos aqui uma cláusula de relevância geral das matérias, estamos ainda julgando muitas questões pontuais que poderiam perfeitamente ser julgadas em outras instâncias”.

Os conselheiros pediram prioridade ao julgamento dos seguintes processos, todos incluídos na pauta ou com pauta solicitada:

– Processo 6737-58.2014.2.00.0000 – relatoria de Flávio Sirângelo (propostas de alteração do Regimento Interno);

– Processo 779.57.2015.2.00.0000 – relatoria de Saulo Bahia (propostas de alterção do Regimento Interno)

– Processo 3739-88.2012.2.00.0000 – relatoria de Gilberto Valente (proposta de regulamentação da Lei de Acesso a Informações no Poder Judiciário).

Os conselheiros requerentes consideram que a realização de cinco sessões extraordinárias no final do ano passado –em razão de pedido semelhante– atenuou o represamento, “mas a situação voltou a agravar nos primeiros meses de 2015, inclusive ante a realização de sessões ordinárias apenas no turno vespertino”.