Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (5), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) da acusação de aplicar em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo.

O relator da Ação Penal, ministro Luís Roberto Barroso, concluiu não existirem nos autos provas de que o então governador de Rondônia tivesse determinado a aplicação indevida.

Segundo informa o STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) entendeu que, embora as provas colhidas nos autos não deixem dúvidas quanto à aplicação indevida dos recursos, não foram suficientes para dissipar o quadro de mera probabilidade de autoria e entendeu pela absolvição.

O relator salientou haver nos autos depoimentos que incriminem o réu, mas há também testemunhos claros de que o governador não era o responsável pelas movimentações financeiras. O ministro ressaltou não haver dúvida de que os recursos destinados ao Planafloro foram utilizados para saldar despesas diversas do Estado de Rondônia, mas que não há provas efetivas da participação do acusado nesse desvio de finalidade.