Por problemas técnicos, os comentários dos leitores não têm sido publicados nos últimos dias. Para tentar compensar essa falha –provisória–, o Blog decidiu retomar a seção “Juízo do Leitor“, selecionando opiniões enviadas ao site. Sua publicação volta a ser semanal. Não serão permitidos comentários anônimos ou com pseudônimos, ofensas e provocações.

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Sobre o poder de investigação do MP

A decisão ratificou posição adotada em diversas ações penais e civis em curso. O Brasil possui mais de 80% de crimes violentos que não são investigados. A corrupção não é sequer medida, dada a falta de índices precisos. O patrimônio público, o meio ambiente, os idosos, as crianças e adolescentes são vítimas diárias de crimes que não recebem investigação policial. Sobram milhares de crimes diários para serem investigados e faltam investigadores policiais e no próprio MP. Os equívocos nas investigações da polícia e do MP, certamente serão corrigidos na esfera jurisdicional. Tenho certeza que o cidadão brasileiro deseja reduzir a criminalidade, independentemente do titular da investigação. O HC, o MS e os demais remédios constitucionais podem e devem ser usados, sempre que necessário. Ora, vamos trabalhar, posto que o crime acontece a toda hora e em qualquer lugar! Tem para todos, perguntem às vítimas diárias dos assaltos, estupros e sequestros. [Jadir Cirqueira]

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Audi do TJ-SP usa faixa de ônibus

É o tal do mau exemplo que vem de cima… Mais à frente tem um Gol vinho na mesma situação. [Fábio José Horta Nogueira]

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Aposentados ativos e sem bengalas

Lamentável. A função jurisdicional e correcional é indelegável. Não se pode, a despeito da falta de vontade de trabalhar, constituir uma “corte” paralela, que longe do olhar dos jurisdicionados e usuários dos serviços jurisdicionais vai decidindo a portas fechadas. Cadê a OAB? [Marcos Alves Pintar]

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Direito de defesa das grandes fortunas

Não entendi a correlação entre os fatos, nem como o sigilo advogado-cliente foi quebrado neste caso. Os “expoentes do Instituto de Defesa do Direito de Defesa” possivelmente foram à casa de Palocci na condição de advogados do Político, e certamente engendraram uma estratégia de defesa. Seria incoerente imaginar que eles fossem à casa de Palocci, na condição de advogados, engendrar um meio de prejudicá-lo. O que eu vejo com a citada reportagem é um inconformismo com o fato de alguém poder contratar um advogado para sua defesa, ao mesmo tempo que me causa espanto o fato de que a discussão travada entre cliente e advogado, sigilosa, esteja aí disponível para qualquer um. Andaria melhor o Jornalista neste caso se estivesse investigando as relações espúrias que por vezes ocorrem nos mais diversos níveis da Administração, do Legislativo e do Judiciário. [Marcos Alves Pintar]

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Dilma pode ser investigada, diz juiz

O Brasil de hoje nada mais é do que uma grande mesa na qual estão sentados o Presidente da República e todos os demais agentes estatais, inclusive os encarregados de investigações. O Presidente detém a propriedade do pão, da faca, e da manteiga, e alimenta aqueles que são de seu agrado. Quem “não se comporta”, não come. Assim, independentemente de eventual conduta ilegal do Presidente, esse na prática jamais será investigado no Brasil de hoje, uma vez que os agentes públicos estão ali apenas aguardando sua fatia do pão, e nada mais. [Marcos Alves Pintar]

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CNJ não pôde debater PEC da Bengala

Eu queria saber em que lugar da Constituição está escrito que o CNJ deve participar do processo de emenda à ela. Não está. O CNJ pode opinar sobre o que quiser, mas esperar que o Congresso Nacional abra mão de seus poderes sem a menor previsão legal ou constitucional para isso é um tanto quanto demais. Os conselheiros podem brigar e reclamar o quanto quiserem contra o atual presidente mas o fato é que, no tocante a essa PEC, estão pegando o ponto errado. [Tadeu Zanoni]

O uso abusivo do cargo é uma praxe no Estado brasileiro desde sua fundação. Os séculos se passaram, e o povo brasileiro ainda não aprendeu que é preciso mandar vestir o pijama quando alguém no serviço público quer moldar o órgão a seu modo. Lewandowski tem feito um estrago sem precedente no CNJ. Bajulador de carreira, chegou ao TJSP através de uma série de conchaves internos na OAB, na base do é dando que se recebe. De lá, dada sua grande capacidade articulação nos bastidores, foi alavancado ao STF por ostentar o perfil que se espera dos julgadores desta Corte, ou seja, a “maleabilidade” necessária a dar proteção aos interesses dos detentores do poder, mantendo o povo sempre muito longe dos centros de decisão. Porque em pleno ano de 2015 as pessoas não percebem que gente dessa espécie deve estar muito longe do serviço público? [Marcos Alves Pintar]

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TJ-BA silencia sobre intervenção

Se o pessoal resiste, isso é motivo de crítica. Se silencia, motivo de crítica também. A imprensa, como sempre, nunca satisfeita. De resto, o jurisdicionado sentirá a diferença, sim. [Tadeu Zanoni]

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PEC da Bengala criará feudos, diz AMB

O mais grave nesta PEC, produto da miopia da classe política brasileira, é que, apesar do aumento da expectativa de vida do povo brasileiro, nós ainda somos um país de jovens. O limite de 70 anos deveria ser expandido para todos que desemprenham funções públicas, inclusive a classe política. Assistir ontem o idoso Roberto Freire agredir a deputada Jandira é prova de que, na idade avançada, a tolerância diminui muito!!!!!!!!!!!! [Fernando Loureiro]

Em tempos de auxílio-moradia e tantos outros penduricalhos, sem contar o não desconto da contribuição social pelos que já contam com tempo para aposentadoria, esse período a mais implica em “poupança” de muitos milhares de reais por mês, sem qualquer incidência de imposto de renda. Enquanto isso, há uma legião de aposentados caindo na malha fina da RF por força do preço dos convênios médicos… E parece que até essas despesas serão cobertas por outros penduricalhos. Gente que ficará até o final do prazo legal, não porque tenha expressiva contribuição a dar. Se fossem tão produtivos, o Poder Judiciário não seria tão lerdo. O mesmo se diga de outras instituições que serão abrangidas pela alteração da regra da aposentadoria compulsória. [Ana Lúcia Amaral]

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Ministro suspende decisão de Andrighi

Uma vez apurado que o levantamento foi indevido, o Min. Celso de Mello irá colaborar com a recomposição do prejuízo? [Ana Lúcia Amaral]

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Lava Jato pode repetir caso Banestado

O risco da Lava-jato terminar sem punição não é a prescrição das penas, mas o fato de alguns de seus “investigadores” e acusados, como o doleiro Alberto Youssef, serem os mesmos que apareceram no processo do Banestado. Valeria perguntar, em primeiro lugar, por que a investigação do Banestado não deu em nada quando o próprio Youssef, na época, aceitou fazer uma delação premiada? Show de incompetência jurídica em nome de uma partidarização política. Bastam duas perguntas: 1) Se as doações das empreiteiras ao PT foram ilegais, por que não investigar as doações dessas mesmas empreiteiras a outros partidos, prendendo seus tesoureiros?; 2) Se os processos correm em segredo de justiça, como alguns depoimentos são vazados seletivamente para a imprensa?. [Marco Piva]

Com o perdão da palavra e o respeito às opiniões alheias, em raras ocasiões já vimos nesta República tantas bobagens ditas juntas sobre o mesmo tema. Ora, o fato do STF ter concedido habeas corpus para que alguns cumpram prisão domiciliar nada tem a ver com prescrição. Por outro lado, a prescrição por sua vez também não tem nada a ver com número de recursos ou instâncias. A prescrição acaba ocorrendo porque os tribunais NÃO JULGAM os recursos a tempo. As Cortes estão subdimensionadas, repleta de assessores de baixa produtividade e servidores retirados de suas funções originárias para fazer o trabalho dos magistrados. Isso atrasa o processamento dos recursos e leva à prescrição em muitos casos. [Marcos Alves Pintar]

Poder-se-ia acabar com os prazos prescricionais. Simples assim. [Ana Lúcia Amaral]

CF – Todos são iguais perante a lei. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Os meios podem ser modificados objetivamente, basta que se tenha posição financeira. Uma lacuna constitucional que dá margem a prescrição. [Luis Antonio Mezetti Dias]

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Juiz federal ganha novas vantagens

Não é a toa que os concursos para juízes federais, dado seu grau de dificuldade, são extremamente disputados, afinal, a remuneração é alta e suas férias/folgas, longas. Ainda sim, por ilógico que pareça, antes um juiz bem remunerado que um deputado … [Wagner Bonfim]

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A escalada do corporativismo

Absurdo!!! Propostas para tornar o Judiciário mais ágil e eficiente… [Marco Piva]

É natural que os juízes queiram ditam o mundo à moda deles. No entanto, o que choca é a total inércia do povo brasileiro em uma questão de tamanha repercussão na vida de todos nós. Hoje é segunda-feira, e antes do meio-dia já recebi três ligações de clientes reclamando do atraso no processamento das ações, muito embora a culpa pelos atrasos não sejam da advocacia. O cidadão comum reclama, reclama, mas na hora de exigir leis modernas e sincronizadas com a realidade da Nação todos ficam deitados em berço esplêndido. Querem justiça boa? Comecem a fazer alguma coisa pela propria Justiça. [Marcos Alves Pintar]

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Quanto vale a palavra de Youssef?

Se o réu cooperador mentir, e descoberta a mentira, entre outras coisas, por não ter como provar, tem consequências. Então sua palavra deve valer algo, sim! [Ana Lúcia Amaral]

Realmente a forma com que os agentes públicos brasileiros endeusam qualquer coisa dita por esse Youssef é de da pena (de nós brasileiros). [Marcos Alves Pintar]

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AMB: sistema favorece corrupção

O que nós precisamos no Brasil não são mudanças na legislação, mas sim fazer com que a lei seja cumprida. A maior mazela que temos no Judiciário são as decisões arbitrárias, mais das vezes proferidas por juízes sem representatividade popular, e sem absolutamente nenhum compromisso com o regime da legalidade. Temos um grande número de assessores sem qualificação, nomeados livremente pelos magistrados através de critérios puramente pessoais, além de uma infinidade de servidores judiciais que são retirados de suas funções para fazer o serviço do juiz. Resultado: grande número de erros, e assim uma longa cadeia recursal visando se contornar essas falhas. A solução para o problema passa por uma profunda reestruturação na magistratura. Precisamos de juízes que sejam profissionais reconhecidos pela comunidade (veja o exemplo da promotora de Baltimore), de um número suficiente de julgadores, e de maior controle por sobre os erros. [Marcos Alves Pintar]

Falácias. Este próprio espaço divulgou há alguns dias o fato de um processo penal envolvendo um político ter prescrito porque o Desembargador responsável não levou o feito a julgamento, e não soube explicar o motivo. Posteriormente ele pediu aposentadoria, e logo recebeu um belo cargo de uma empresa estatal. O que será que as associações de juízes, com seus conhecidos métodos de distorção da realidade, teriam a dizer sobre esse episódio?  [Marcos Alves Pintar]

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O trio que poderá conter Moro

Eu ainda prefiro o padrão Moro de jurisdição: tem a liberdade de julgar de acordo com sua consciência. Está onde está por concurso público. [Ana Lúcia Amaral]

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Juízes que influenciaram Sergio Moro

Comentário inteligente para começar o dia! Parabéns!!![Sérgio Almeida]

O presente artigo teve uma infelicidade ao afirmar que Dipp era temido por escritórios de advocacia. Nem mesmos Estagiários temem juízes, quiçá Advogados!!! [Antonio Rui Barbosa]

O temor não é “pessoal”, mas “processual”. E quanto ao comentário, o autor sabe que “não é bem assim“. [Marco A. Machado]

Justamente para evitar polêmicas do tipo barradas na matéria, que a advocacia deveria ser vedada a magistrados e membros do MP aposentados. Afinal, se o magistrado na aposentadoria mantém “as honras do cargo” e várias prerrogativas, também deve manter as vedações. [Marco A. Machado]

Um dos maiores problemas de nossa era é a alienação em relação à realidade. O povo, e os jornalistas em boa parte, não conhecem o Juiz Federal Sergio Moro. Eles ignoram que o Magistrado, ao longo dos últimos anos, vem estudando meticulosamente mecanismos para atingir as massas e cair no gosto popular. Nós da área conhecemos muito bem as lambaças de Moro. Ele chegou em certa ocasião a até mesmo vigiar advogados, o que lhe rendeu severa crítica do STF. Fato é que o referido Juiz, a menina dos olhos da magistratura federal, foi errando e aprendendo. Cometeu uma ilegalidade aqui, estudou e aprendeu, corrigiu os rumos, até se tornar um magistrado extremamente popular EXCLUSIVAMENTE por prisões espetaculosas (isso que o povo gosta), enquanto tecnicamente até mesmo sua competência para processar a ação nominada de “Lava jato” é questionável. A história nos mostra que tal tipo de adoração alienada conduz a resultados terríveis. Exemplo: Lula. [Marcos Alves Pintar]

Algum deles foi praticante de investigação seletiva? algum deles atuou como advogado de partidos políticos? (…) Isso é um insulto aos magistrados. Nenhum deles foi militante partidário… [Ivan Monte]