Em ofício, alegam que Lewandowski assume a criação de projetos sem debater ou informar depois ao colegiado.

Cinco dos 15 conselheiros do Conselho Nacional de Justiça protocolaram ofício ao presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, cobrando a realização de sessões para a discussão de projetos institucionais prioritários. Eles reafirmam a “necessidade de se instituir o diálogo no âmbito interno”.

Lewandowski tem assumido a criação de projetos –instituídos monocraticamente– “sem discussão em plenário, e, tampouco, sem ser dado conhecimento formal posterior aos conselheiros”, registram os requerentes.

O documento é assinado pelos conselheiros Ana Maria Duarte Amarante Brito, Gilberto Valente Martins, Luiz Cristina Fonseca Frischeisen, Rubens Curado Silveira e Saulo José Casali Bahia.

Eles lembram que o Regimento Interno do CNJ estabelece que os projetos institucionais devem ser discutidos e aprovados em Plenário em sessão específica de planejamento interno. No início da atual gestão, foi apresentada proposta de reuniões entre a Presidência e as Comissões Permanentes, “o que ainda não ocorreu”.

Entre os projetos assumidos por Lewandowski, citam “Cidadania nos Presídios” e “Audiências de Custódia”.

Desde 2012, discutia-se no CNJ a necessidade editar ato normativo para padronizar os procedimentos em todos os tribunais das audiências de custódia. Trata-se de proposta feita pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Os conselheiros entendem que o plenário deve discutir coletivamente, além dos procedimentos da audiência de custódia, o enfrentamento à corrupção e à impunidade,  a defesa dos direitos humanos, entre outros temas.

Eles reclamam da falta de prioridade no julgamento dos processos relativos à corrupção e improbidade administrativa.

Alegam ainda que há “necessidade de alinhar e harmonizar essas várias iniciativas institucionais” (…) “para que os indicados deste Conselho possam de fato representar o pensamento institucional” nos vários fóruns e grupos de trabalho, “visando ao enfrentamento à corrupção e à impunidade”.

Na última sexta-feira (15), o Blog pediu –por intermédio da assessoria de imprensa do STF– manifestação do ministro Lewandowski, e aguarda eventual resposta do presidente do CNJ.