Governo de Minas Gerais oferece R$ 40 mil por fala dos ministros Fux e Salomão, que declinaram do cachê.

O governo de Minas Gerais (PT) convidou os ministros Luiz Fux, do STF, e Luís Felipe Salomão, do STJ, para palestra de uma hora sobre o novo Código de Processo Civil, oferecendo R$ 40 mil como remuneração a cada um.

O fato foi revelado nesta segunda-feira (25), na Folha, em reportagem de autoria do editor deste Blog.

Em ato no Diário Oficial [reprodução acima] os ministros aparecem como contratados pela Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, empresa pública controlada pelo Estado de Minas) para proferir palestra no Minascentro no último dia 8.

O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e pela Advocacia-Geral do Estado, em parceria com a Faculdade de Direito da UFMG.

Os ministros alegaram que a remuneração é permitida pela Loman –e que o valor previa outras cinco palestras. A assessoria de imprensa do governo informou que não haveria “outros eventos semelhantes”.

Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, vê “superfaturamento”. “Não se paga isso nem no Estado nem na iniciativa privada”, diz.

Fux alegou que decidiu “cancelar o curso programado”, ao ser informado pela reportagem que o evento seria pago pelo governo do Estado.

“Não recebo remuneração de órgãos públicos, como imaginei não ser a natureza jurídica da Inovare Eventos”, firma que –segundo o ministro– lhe fez o convite.

“Fizemos a primeira palestra, sem nada receber, e cancelamos o desdobramento”, afirmou Salomão.

A Casa Civil e a Codemig não forneceram cópias dos atos da contratação.