Desembargador havia pedido a extensão da PEC da Bengala, pois pretendia ficar no tribunal até os 75 anos.

O desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, despediu-se da magistratura. Sua aposentadoria foi formalizada no “Diário da Justiça Eletrônico” nesta segunda-feira (25).”

Com 43 anos de serviços no Judiciário paulista (35 como magistrado e oito como servidor), ele completará 70 anos no dia 26 de maio.

Como a Folha registrou, Pedro Cauby Pires de Araújo havia pedido a extensão da PEC da Bengala, obtendo decisão favorável do desembargador do TJ-SP Roberto Mário Mortari, que também completará 70 anos no próximo mês.

Mortari, por sua vez, também entrou na Justiça com pedido no mesmo sentido. No último dia 18, o desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende concedeu a liminar favorável ao colega. Rezende também fará 70 anos neste ano, em outubro.

A iniciativa dos três desembargadores foi frustrada com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 20, de negar a extensão dos benefícios da PEC da Bengala a magistrados de instâncias inferiores. A emenda constitucional elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória apenas no STF e nos tribunais superiores.

Nos últimos anos,Pedro Cauby foi coordenador da Diretoria de Execução dos Precatórios do TJ-SP. Segundo informa o tribunal, ele teve seu trabalho reconhecido na última sexta-feira (22), em Gramado (RS), no encerramento da 4ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatório.

“Pedro Cauby fez um trabalho exemplar durante toda a sua carreira na Magistratura. Sentiremos a falta do amigo, do excelente magistrado e do exímio conhecedor e administrador que nunca mediu esforços nem instrumentos para a agilização dos pagamentos de precatórios”, afirmou o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini.