O ex-desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi condenado nesta terça-feira (9), pela terceira vez, à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. A decisão foi tomada pelo voto da maioria dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado encontra-se afastado de suas funções desde 2009 por decisão do CNJ.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ,  o processo julgado nesta terça-feira apurava a conduta de Lippmann ao proferir decisão determinando urgência no pagamento de um precatório devido à empresa Parque dos Alpes em troca de vantagens financeiras. A empresa era representada por advogados amigos do magistrado.

Os fatos foram investigados pela Polícia Federal na operação “Mãos Dadas”, que deu origem a uma ação penal que tramitou na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre (RS) e foi encaminhada posteriormente à Corregedoria Nacional de Justiça. A atuação do magistrado teria ainda majorado em 30 vezes os honorários devidos aos advogados que atuaram no processo.

O julgamento havia sido suspenso por um pedido de vista do então conselheiro Wellington Saraiva, após a apresentação do voto do relator, conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, que julgou as denúncias improcedentes. Ao ser retomado nesta terça-feira, a sucessora de Wellington Saraiva no Conselho, Luiza Frischeisen, apresentou voto divergente pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória.

O voto da conselheira foi então acompanhado por todos os conselheiros presentes, com exceção da conselheira Deborah Ciocci – que votou com o relator Tourinho Neto -, do ex-conselheiro Ney Freitas e do conselheiro Flávio Sirangelo, que se declararam suspeitos para o julgamento.