Judiciário ainda é um Poder opaco
Grau maior ou menor de transparência depende de quem vai comandar os tribunais a cada dois anos.
O texto a seguir é o roteiro de exposição feita pelo editor deste blog durante o “Seminário Independência e Transparência no Judiciário“, realizado na última terça-feira (9) na Faculdade de Direito da USP.
O tema foi “Jornalistas e acesso à informação no Judiciário. Quais são os desafios?”
Da mesa também participou o jornalista Bruno Paes Manso (Ponte Jornalismo). Os debates tiveram a mediação do advogado Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD. (*)
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Não faz muito tempo, um presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo não recebia o presidente do Conselho Nacional de Justiça. Se o maior tribunal do país não prestava contas ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do órgão de controle externo do Judiciário, não surpreende o fato de que não recebia a imprensa.
O acesso à informação no Judiciário não é um processo com evolução garantida.
Para o bem e para o mal, as administrações dos tribunais têm mandatos de apenas dois anos. O período é curto para introduzir inovações; longo, para desfazer práticas da gestão anterior.
O TJ-SP teve recentemente administrações com maior e menor exposição pública. Em sua gestão, o desembargador Ivan Sartori trouxe à tona as distorções na folha de pagamento paralela do tribunal. O CNJ tinha as mesmas informações dois anos antes e não conseguiu colocar o caso em julgamento.
A atual gestão do TJ-SP melhorou o relacionamento com o CNJ. Mas eliminou a transmissão ao vivo das sessões do Órgão Especial, que trata de questões administrativas e julga casos disciplinares. Depois, sob a alegação de reformas no tribunal, suspendeu as gravações.
No plano nacional, houve sucessivas mudanças estruturais no CNJ: o ministro Cezar Peluso desfez iniciativas do ministro Gilmar Mendes e o ministro Ricardo Lewandowski procura apagar as marcas do ministro Joaquim Barbosa.
Hoje, há uma escalada no corporativismo talvez sem precedentes.
As propostas para a nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) não são discutidas no CNJ, órgão de controle externo do Judiciário. Sugestões do ministro Ricardo Lewandowski para criação de privilégios foram reforçadas por propostas do ministro Luiz Fux, introduzindo novas regalias que vão do pagamento de 17 salários anuais até o uso de recursos públicos para o funeral de juízes
O esvaziamento do CNJ é confirmado por reclamações de metade do colegiado.
As sessões ocorrem apenas na parte da tarde. Casos relevantes não são levados a julgamento. Na sessão desta terça-feira (9), há uma pauta de 149 itens. A sessão não costuma durar mais de quatro horas.
Houve sensível redução do número de investigações disciplinares e punições a magistrados. Em abril, quase 400 procedimentos aguardavam inclusão em pauta.
Até hoje, o CNJ não apreciou reclamação contra um desembargador do TJ-SP que beneficiou um deputado, ao manter em seu gabinete por mais de três anos uma ação penal contra o parlamentar. O caso está aguardando julgmento no conselho desde 2013.
O presidente do CNJ não prestigia o trabalho das comissões permanentes. Não informou previamente ao colegiado sobre decisões que tomou para atender interesses de tribunais estaduais e associações de magistrados.
Não consultou o colegiado sobre a criação de um conselho de presidentes de associações de classe junto à presidência do CNJ. Ou seja, o órgão criado com poderes constitucionais para fiscalizar os magistrados abriga agora um “conselhinho” interno, criado por decisão monocrática do presidente, para fiscalizar o órgão de controle externo do Judiciário.
Não atendeu pedidos do colegiado para discutir a PEC da Bengala.
Conselheiros pediram sessões especiais para reduzir o acúmulo de processos. Lewandowski sugeriu que agendassem reuniões no seu gabinete no Supremo.
Quando presidente do CNJ, Ayres Britto convocou ex-presidentes de associações de juízes para atuar como juízes auxiliares no conselho. Lewandowski acaba de designar um ex-presidente de associação de magistrados para juiz auxiliar em seu gabinete no STF.
Um grupo de trabalho discute desde 2012 a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Judiciário, ou seja, como os tribunais devem prestar informações ao cidadão. O assunto aguardou inclusão em pauta desde meados de 2014. Em sessão recente, o debate foi suspenso com pedido de vista de uma conselheira, juíza do TJ-SP.
Na mesma sessão, o advogado da Associação dos Magistrados Brasileiros defendeu o retrocesso, ao tentar impedir a divulgação de salários de forma nominal –o que hoje é feito nos tribunais superiores e no próprio CNJ.
O TJ-SP também divulga nominalmente os salários, mas não há transparência sobre adicionais pagos.
As associações de magistrados querem que sejam divulgados apenas os valores e os números de matrícula de servidores e magistrados. O objetivo aparente é evitar a transparência ativa. Os tribunais só informariam se demandados, aumentando a carga de trabalho dos servidores.
O ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar confirmando que a divulgação da remuneração não viola o direito à intimidade dos servidores públicos.
Os tribunais estaduais invocam a autonomia para evitar o controle externo do CNJ. Mas no caso da falta de regras pelo TJ-SP para designações de juízes auxiliares, e na intervenção recente da corregedoria nacional na gestão do Tribunal de Justiça da Bahia, foi a Procuradoria Geral dos dois Estados que recorreu ao STF. As cortes abriram mão da “soberania”, como bem observou o ministro Roberto Barroso, que negou liminar para sustar a portaria da corregedora nacional no caso do tribunal baiano.
Sobre a falta de critérios objetivos e impessoais para a designação de juízes, não houve transparência do tribunal paulista.
O presidente José Renato Nalini agiu com ética e não interferiu na apuração e publicação de ampla reportagem da Folha sobre a produtividade dos desembargadores paulistas. Mas o cidadão comum não tem acesso fácil a essas informações no site do tribunal. Terá que pesquisar a divulgação de registros no Diário Oficial e tentar por conta própria traduzir, compreender e classificar os dados publicados.
Juízes se sentem incomodados quando magistrados são flagrados em excessos: ao dar “carteiradas” ou cometer abuso de poder. Tentam preservar a imagem da magistratura, o que é compreensível. Mas as entidades silenciam quando casos mais graves são comprovados. Não estimulam a eliminação das “maçãs podres” que, diga-se, são exceção no Poder Judiciário.
Durante dez anos, uma associação de juízes federais tomou empréstimos junto à Fundação Habitacional do Exército, usando indevidamente, em contratos fictícios, nomes de magistrados que desconheciam uma fraude calculada em mais de R$ 20 milhões. No caso, eram juízes supostamente praticando ilícitos em prejuízo de colegas magistrados.
Cerca de quarenta juízes federais prejudicados assinaram um manifesto, entregue ao corregedor regional, pois temiam que o caso terminasse em pizza. Não resultou em pizza, mas num amplo calzone: com exceção da aposentadoria de um ex-presidente da associação, as punições aplicadas aos suspeitos foram de censura ou advertência. O silêncio das associações de magistrados foi acompanhado pela omissão da imprensa. Com exceção da Folha, o assunto, talvez tão grave quanto um mensalão, não despertou maior interesse da televisão e das publicações semanais.
Para não dizer que não falei de flores: demorou, mas a imprensa passou a cobrir o Judiciário como instituição, tratando dos graves problemas administrativos, das deficiências, dos problemas que afetam a atividade, a saúde de magistrados e servidores, e reduzem a autoestima dos juízes.
Os órgãos de imprensa e os próprios jornalistas promoveram iniciativas para especializar e qualificar os profissionais na cobertura do Judiciário.
O início da abertura do Judiciário resultou, principalmente, de decisões do próprio Judiciário, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes no CNJ. Por conta própria, imagino que a imprensa não traria à tona as graves mazelas dos tribunais estaduais, nem a situação calamitosa dos presídios brasileiros.
Vários tribunais mantêm assessorias de imprensa com profissionais competentes e dedicados.
Mas estamos todos sujeitos à limitação citada no início desta exposição: a cada gestão, quem decide o grau de transparência é o administrador de ocasião.